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24/10/18
Foto: Divulgação
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Emenda que prorroga incentivos às montadoras automobilísticas no Nordeste é aprovada

24 / out
Publicado por Blog de Jamildo em Eleições 2018 às 19:56

Um acordo costurado pelos senadores Armando Monteiro (PTB) e Fernando Bezerra Coelho (MDB) com as bancadas da Bahia na Câmara dos Deputados e no Senado permitiu a aprovação, nesta quarta-feira (24), de uma emenda que prorroga até 2025 os incentivos fiscais à indústria automobilística instalada no Nordeste. A emenda, de autoria de Armando, foi incluída na Medida Provisória que institui a nova legislação do setor automotivo, votada no início da tarde pela Comissão Especial da MP.

A alteração na Medida Provisória proposta pelo senador petebista, acertada com o Ministério da Fazenda, permitirá à Fiat Chrysler investir R$ 7,5 bilhões na unidade de Goiana até 2022, gerando nove mil empregos.

A bancada da Bahia, que retardava a aprovação da MP, reivindicava que a emenda estendesse o crédito presumido a ser abatido do  IPI (imposto sobre Produtos Industrializados) a outros tributos, sob o argumento de que o abatimento apenas do IPI não é suficiente para a  Ford, em Camaçari, e a fábrica de jipes Troller, no Ceará. A reinvidicação foi incorporada à emenda.

A MP do novo marco regulatório da indústria automobilística, o chamado programa Rota 2030, será examinada agora nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Tem prazo até 17 de novembro para ser votada nas duas Casas.

Segundo Fernando Bezerra Coelho, a emenda de Armando reduz em 40% a renúncia fiscal da União (o que o governo federal deixa de arrecadar) com os incentivos às montadoras que operam no Nordeste, o que torna possível, segundo ele, não ser vetada pelo presidente da República.  

A Fiat Chrysler informou a Armando Monteiro que a prorrogação dos incentivos às montadoras nordestinas tornará possível à unidade de Goiana ampliar de 250 mil para 350 mil a produção de veículos por ano.  A empresa comunicou estar em negociação com 38 novos fornecedores, que têm um potencial de investimentos da ordem de R$ 1 bilhão, perfazendo, assim, com as inversões próprias do grupo, um total de R$ 8,5 bilhões de investimentos novos na planta de Goiana.

Na justificativa de sua emenda, o senador petebista ressalta que “sem os incentivos, a viabilidade econômica dos projetos e investimentos das montadoras instaladas no Nordeste estaria comprometida e a histórica diferença competitiva delas frente aos estados do Sul e Sudeste jamais seria mitigada”.   


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