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12/07/18
Foto: Divulgação
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Emenda de Mendonça aprovada na LDO 2019 garante R$ 1 bi para universidades

12 / jul
Publicado por Victor Tavares em Notícias às 18:24

No projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, o deputado federal Mendonça Filho (DEM), aprovou três emendas que garantem mais recursos para as universidades federais e hospitais universitários.

Uma das emendas vai garantir às universidades e institutos federais a liberdade para gastar R$ 1 bilhão em orçamento previstos para despesas de receitas próprias, convênios e doações, que tinham limitação de empenho ou movimentação financeira.

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“Vamos permitir às universidades e institutos celebrar contratos, convênios e receber doações sem se preocuparem com contingenciamentos futuros”, afirmou Mendonça Filho, que foi ministro da Educação e é pré-candidato ao Senado pela frente das oposições ‘Pernambuco Vai Mudar’.

Ao retirar do orçamento essa limitação de gastos para as universidades e institutos federais, a proposta de Mendonça Filho amplia a possibilidade de uma arrecadação maior  no próximo ano, garantindo mais recursos.

A segunda emenda aprovada pelo parlamentar retira as receitas próprias das universidades do teto de gastos das despesas primárias da Constituição Federal, garantindo os recursos para as atividades essenciais e estruturantes desenvolvidas pelas instituições federais de ensino.

Por fim, outra emenda vincula as emendas parlamentares alocadas nos Hospitais Universitários ao piso constitucional da saúde. “Os hospitais universitários desenvolvem assistência, ensino e pesquisa acadêmica com contribuição fundamental para a saúde pública no País”, afirmou Mendonça. A lei de diretrizes orçamentárias 2018 segue pra sanção do presidente Michel Temer (MDB).



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