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11/07/18
Foto: Alan Santos/Presidência da República
Foto: Alan Santos/Presidência da República

Temer vai vetar anistia de multa para caminhoneiros, segundo Osmar Terra

11 / jul
Publicado por Victor Tavares em Notícias às 18:25

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do PSB à Medida Provisória 832/18 e manteve no projeto de lei de conversão a anistia às multas de trânsito aplicadas aos caminhoneiros e empresas de transporte que não retiraram seus caminhões das pistas entre os dias 21 de maio e 4 de junho de 2018, período da greve.

Sendo assim, o presidente Michel Temer vai vetar a anistia para multas de caminhoneiros aplicadas durante a paralisação de maio, incluída pela Câmara nesta quarta-feira (11).

Segundo Osmar Terra (MDB-RS), relator da MP, o veto faz parte do acordo feito para a aprovação do texto. “O Executivo vai vetar esse artigo e, na análise do veto, vamos discutir se haverá ou não multa e que multa será aplicada ou anistiada”, disse Osmar.

De acordo com o projeto de lei de conversão, o processo de fixação dos pisos mínimos de frete deverá ser técnico, ter ampla publicidade e contar com a participação de representantes dos embarcadores da mercadoria, dos contratantes dos fretes, das cooperativas de transporte de cargas, dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas. Caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regulamentar essa participação.

O frete deverá ser definido, em âmbito nacional, de forma a refletir os custos operacionais totais do transporte, com prioridade para os custos do óleo diesel e dos pedágios.

A partir do projeto de conversão, será proibido celebrar qualquer acordo ou convenção, individual ou coletivamente, no sentido de praticar fretes em valores inferiores aos pisos mínimos.

Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada ao Senado.


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