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11/07/18
Foto: Arquivo
Foto: Arquivo

Operação Ratatouille: empresa diz que MPPE ‘apenas requenta fatos que foram objeto de investigação’

11 / jul
Publicado por jamildo em Notícias às 13:30

Uma das empresas citadas em nota oficial no site do MPPE divulgou, na data de hoje, uma nota de esclarecimento relativa a última matéria postada sobre a “Operação Ratatuille”, deflagrada no mês de março deste ano, no âmbito do Município do Cabo de Santo Agostinho/PE, conforme as informações do site oficial do MPPE.

Veja a argumentação da defesa da empresa, divulgada nesta quarta-feira

Em atenção à matéria publicada na data de ontem, 10 de julho de 2018, em seu respeitado blog, intitulada de “operação Ratatouille: MPPE processa criminalmente Vado da Farmácia e ex-secretário”, e onde em seu teor, fazendo alusão à manifestação do Ministério Público do Estado de Pernambuco, é descrita a empresa “C.A Construções Civis Ltda.” como investigada, e que “ (segundo o MPPE) houve direcionamento das concorrências, com imposição de regras de exigência técnica sem fundamentação com o objetivo de permitir que apenas essa empresa fosse habilitada”.

E mais adiante que (sempre segundo o MPPE) a “C.A Construções Civis Ltda.” realizou obras superfaturadas em escolas públicas e na pavimentação e drenagem de ruas. Também foram apontados pagamentos pela manutenção de prédios da Secretaria de Saúde cujos boletins de medição não condizem com as obras efetivamente executadas, segundo a denúncia do MPPE”.

Por ter sido citada a mencionada, a  empresa, por sua defesa, faz esclarecimentos:

Primeiro, é digno anotar, de pronto, que nenhum dos sócios da CA Construções foi denunciado pelo Ministério Público Estadual, bastando apenas verificar os autos da denúncia criminal identificada pelo NPU 0001531-06.2018.8.17.0370, a qual cursa junto a Primeira Vara Criminal da Comarca do Cabo de Santo Agostinho/PE.

Tampouco nenhum dos seus sócios foi sequer indicado nos autos do inquérito policial responsável pela deflagração da denominada “Operação Ratatouille”.

A denúncia, ainda a título de esclarecimento, somente é formulada contra o já citados ex -Prefeito Municipal e um ex-Secretário Municipal, e contra outras seis pessoas; porém que nenhuma delas integra, ou integrou, o quadro societário da empresa CA Construções.

Segundo, ainda há se esclarecer que a empresa CA Construções não figura como ré em nenhuma ação civil pública para apuração de atos de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco, que tenha como narrativa fática ou motivação à mencionada operação policial.

Terceiro, o Ministério Público Estadual, em verdade, apenas requenta fatos que foram objeto de investigação, mas que até o instante não restaram comprovados, acrescentando que se fossem verdadeiros a própria autoridade policial tinha promovido o indiciamento dos seus sócios, e o titular da ação penal proposta denúncia criminal em seus desfavores.

Quarto, tanto a empresa CA Construções, como igualmente seus sócios, negam com veemência os fatos trazidos pela notícia (na verdade, informações do site do MPPE, conforme informado na reportagem de terça-feira), que traduz informação, no mínimo precipitada, abordada pelo Ministério Público Estadual em seu sítio eletrônico.

Quinto, a empresa CA Construções, e seus sócios, estão à disposição de todas as autoridades públicas responsáveis pelas persecuções penais e administrativas, e se valendo do seu inafastável direito à defesa, para prestar, por conseguinte, os necessários esclarecimentos e contrapontos todas as vezes que for oficial e/ou extra-oficialmente fustigada, a fim de garantir a indispensável verdade.

GERVÁSIO LACERDA – advogado da CA Construções LTDA e seus sócios


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