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11/05/18
Aldo Guedes (Foto: Michele Souza/Acervo JC Imagem)
Aldo Guedes (Foto: Michele Souza/Acervo JC Imagem)

Ex-auxiliar de Eduardo Campos recorre contra envio de inquérito para Moro

11 / maio
Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 11:35

A defesa do empresário pernambucano Aldo Guedes, apontado em denúncia do Ministério Público Federal (MPF) como operador de suposto esquema de corrupção do ex-governador Eduardo Campos (PSB), recorreu na noite dessa quinta-feira (10) do envio de um inquérito em que ele é investigado para a 13ª Vara Federal de Curitiba, sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro. A decisão de encaminhar os autos para o Paraná foi tomada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), na última segunda-feira (7). O caso estava na Corte por envolver também o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Além dos dois, é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro o empresário João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, comprador do avião usado por Eduardo Campos na campanha presidencial de 2014.

A decisão de Fachin de enviar o inquérito para Moro foi após o STF definir na última quinta-feira (3) que apenas os casos de crimes supostamente cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do mandato parlamentar devem permanecer na Corte.

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A denúncia foi apresentada em outubro de 2016, pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O Ministério Público Federal (MPF) acusa Fernando Bezerra Coelho de ter recebido pelo menos R$ 41,5 milhões das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa entre 2010 e 2011, quando era secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, no governo Eduardo Campos.

De acordo com o MPF, parte do dinheiro foi usado na campanha à reeleição do socialista ao Governo de Pernambuco, em 2010. Todas as empreiteiras foram contratadas pela Petrobras para as obras da Refinaria Abreu e Lima.

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Para a defesa de Aldo Guedes, o inquérito deveria ter sido remetido para a Justiça estadual. Os advogados Ademar Rigueira e Eduardo Lemos argumentam que as supostas vantagens indevidas teriam sido “em detrimento do Estado de Pernambuco e não da Petrobras”. “Apesar dos fatos narrados no bojo da denúncia oferecida pela PGR de fato se relacionarem com a Petrobras e, em específico, às obras da Rnest, é preciso perceber que as irregularidades em tese praticadas pelos denunciados se conectam à aludida empresa apenas de forma indireta”, afirmam.

A defesa de Aldo Guedes cita uma decisão do dia 24 de abril, na Segunda Turma do STF, que encaminhou trechos da delação de executivos da Odebrecht sobre a refinaria para a Justiça estadual de Pernambuco. “Os personagens envolvidos, a obra, as empresas citadas, o consórcio, os contratos, são absolutamente idênticos, mostrando-se, data venia, incoerente o tratamento com dois pesos e duas medidas para uma única situação fático-jurídica”, alega.

“Isto porque, a suposta solicitação do Sr. Aldo Guedes Álvaro, segundo citado pelos delatores, tinha como contrapartida não o beneficiamento da Odebrecht em detrimento à Petrobras, mas sim em relação ao Estado de Pernambuco”, afirmam os advogados. “Ora, inicialmente, nem o Requerente, tampouco o ex-governador de Pernambuco, ou sequer o Senador Fernando Bezerra Coelho, poderiam fornecer qualquer benefício à Odebrecht no âmbito da Petrobras, dado que sobre ela não possuíam qualquer ingerência”, argumentou ainda. “Deste modo, ainda que assim desejassem, jamais poderiam eles determinar qual empresa seria contratada, qual o preço da obra, se era ou não cabível o valor apresentado como aditivo, enfim, nada, absolutamente nada poderia ser feito para beneficiar a Odebrecht junto à Petrobras”. 


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