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07/05/18
Eduardo da Fonte (Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados)
Eduardo da Fonte (Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados)

Dodge pede que caso de Eduardo da Fonte vá para Moro se sair do STF

07 / maio
Publicado por Amanda Miranda em Instant Articles às 16:13

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin uma questão de ordem fazendo questionamentos sobre a decisão da semana passada sobre o foro privilegiado. Dodge perguntou a Fachin se o caso do deputado federal Eduardo da Fonte (PP), deve ficar na Corte ou ir para a primeira instância. Caso seja encaminhada, pede que vá para a 13ª Vara Federal de Curitiba, sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro.

O Supremo definiu na última quinta-feira (3) que apenas os casos de crimes supostamente cometidos durante o mandato e relacionados ao exercício do mandato parlamentar devem permanecer na Corte.

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Raquel Dodge afirma que fez o questionamento porque o julgamento sobre uma das denúncias contra Eduardo da Fonte está previsto para esta terça-feira (8), na Segunda Turma do STF. Os ministros iniciaram a votação para decidir se o deputado será réu ou não em agosto do ano passado, mas a conclusão tem sido adiada desde então.

Eduardo da Fonte é acusado de pedir R$ 300 mil para beneficiar a UTC nas obras da Coquepar, que seria construída no Paraná para fazer o processamento de coque da Petrobras. 

A denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo em 2016. Segundo o MPF, o ex-executivo da Petrobras Djalma Rodrigues de Souza, alvo da Operação Satélites este ano e também denunciado, apresentou Eduardo da Fonte ao ex-presidente da UTC Ricardo Pessoa como alguém que poderia ajudar a construtora entre 2009 e 2010, ou seja, na legislatura anterior. Em depoimento, o empresário acusou o parlamentar de lhe ludibriar, porque as obras não foram efetivadas.

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Segundo a denúncia, houve reuniões na sede da empreiteira, em São Paulo, para estabelecer o valor da suposta propina. O MPF afirmou que Pessoa pagou R$ 300 mil que teriam sido solicitados pelo deputado, sendo R$ 100 mil em espécie e R$ 200 mil em doações oficiais ao diretório estadual do Partido Progressista em Pernambuco, valor que teria sido repassado à sua campanha de 2010.

“Percebe-se, portanto, que a denúncia imputa ao atual Deputado Federal Eduardo da Fonte crimes – de corrupção passiva e lavagem de dinheiro – praticados enquanto exercia o cargo de Deputado Federal, entre 2009 e 2010, e que foram praticados em razão do exercício do seu mandato à época. Em seguida, reelegeu-se para uma nova legislatura, cujo mandato persiste até os dias atuais”, afirma Dodge no documento encaminhado a Fachin. “Caso o Supremo Tribunal Federal entenda que não é sua a competência, requeiro que a denúncia seja remetida para a 13ª Vara da Seção Judiciária do Paraná, em razão de os fatos nela imputados terem sido praticados em detrimento da Petrobrás, no contexto da Operação Lava Jato”, pede.

A assessoria de imprensa afirmou que o deputado não vai se posicionar sobre o assunto por enquanto.

Outras acusações contra Eduardo da Fonte

No fim do ano passado, a Segunda Turma do Supremo arquivou outra denúncia contra Eduardo da Fonte. A PGR, com base na delação do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, acusava o deputado de ter intermediado o repasse de 10 milhões de reais ao então presidente do PSDB, Sérgio Guerra, para barrar a CPI da Petrobras no Senado em 2009.

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Eduardo da Fonte ainda é investigado pelo MPF por suposta prática de associação criminosa com outros integrantes do PP em Brasília.

O parlamentar foi alvo há duas semanas de mandados de busca e apreensão no seu gabinete, na Câmara dos Deputados, e em imóveis em Brasília e no Recife. Eduardo da Fonte e o presidente do seu partido, o senador Ciro Nogueira (PI), são acusados de tentar comprar o silêncio de um ex-assessor que tem colaborado com as investigações.


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