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26/04/18
Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados
Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados

Conselho critica projetos que desregulamentam profissão do arquiteto e urbanista

26 / abr
Publicado por Douglas Fernandes em Instant Articles às 10:22

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU-PE) criticou dois projetos, que tramitam na Câmara dos Deputados, que retiram a prerrogativa do CAU de definir área de atuação privativa dos arquitetos e urbanistas e áreas de atuação compartilhada em todo o país.

Para o presidente do CAU-PE, Rafael Amaral Tenório, a aprovação das propostas representam um risco à sociedade. “Compreendemos que sem o devido respaldo que o projeto quer eliminar, pessoas não habilitadas poderão elaborar e assumir atividades as quais o profissional arquiteto e urbanista foi qualificado para desenvolver”, afirma.

Os PL 9818/2018 e PDC 901/2018 buscam alterar a Lei 12.378/2010, que regula o exercício da Arquitetura e Urbanismo no Brasil, e revogar a Resolução CAU/BR Nº 51, que define as atribuições privativas da profissão.

Para a entidade, os projetos tramitam na Câmara “sem qualquer discussão prévia sobre os efeitos das medidas na sociedade e atingem diretamente 160 mil profissionais”.

“Se aprovadas, as propostas vão abrir espaço para a insegurança na elaboração e contratação de projetos e outros serviços, que poderão ser realizados sem o devido acompanhamento técnico”, afirma o conselho.

No site da Câmara Federal, está aberta uma votação popular sobre o assunto. O CAU-PE lançou uma campanha para que todos votem contra os projetos, sinalizando a “insatisfação” da sociedade. Para votar, basta acessar o link do site da Câmara.


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