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13/03/18

Antes da lei, Manoel Jerônimo pagava anuidade da OAB com recursos da Defensoria para defensores

13 / mar
Publicado por jamildo em Notícias às 12:00

Sem alarde, um dos muitos leitores atentos do blog enviou documentos que indicam que, pelo menos desde 2015, o defensor geral Manoel Jerônimo já vinha pagando a anuidade da OAB de todos os defensores do Estado.

De acordo com essas fontes, em 2015, por exemplo, Manoel Jerônimo usou do empenho 2015OB000664 para pagar diretamente à OAB de Pernambuco 106 mil reais, informam sob reserva de fonte.

A decisão de usar os recursos da Defensoria para pagar estas anuidades foi tomada por Manoel Jerônimo no processo 08/2015 inexigibilidade 02/2015, segundo os documentos enviados ao Blog.

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Segundo esses informantes, ainda sob reserva de fonte, Manoel Jerônimo teria usado recursos do orçamento público da Defensoria, a chamada fonte 101 (tesouro estadual), para pagar estas despesas.

A fonte afirma que Manoel Jerônimo fez estes pagamentos sem a necessária autorização legislativa.

“Apenas uma lei poderia autorizar o defensor geral a usar recursos do orçamento para fazer este pagamento. Até hoje não existe esta lei e ele já vinha pagando”, diz a fonte.

Apenas em 2018, Manoel Jerônimo mandou o projeto de lei para a Assembleia, buscando a autorização do órgão público a fazer estes pagamentos.

Apesar de não constar no projeto de lei, após a publicação o defensor geral em contato com o Blog disse que as despesas seriam pagas com os honorários sucumbenciais, ganhos pela Defensoria ao vencer ações judiciais.

A matéria do Blog sábado (10), sobre o projeto de lei de Manoel Jerônimo, “viralizou” nas redes sociais e foi objeto de debate em vários grupos de Whatsapp, inclusive da Defensoria, conforme “prints” recebidos pelo Blog.

A questão também é política, conforme revela esta fala.

“Manoel Jerônimo já declarou ser pré-candidato a deputado estadual e, mesmo ainda estando no cargo de defensor geral, já está circulando por todo o Estado. Recebeu vários títulos de cidadão de vereadores. Em Petrolina, se colocou até outdoors anunciando a entrega da honraria na Câmara, agora em março. Quem pagou estes outdoors?”, questionam nos bastidores.

Veja o publicado pelo Blog sábado (10):

Pré-candidato a deputado estadual, Manoel Jerônimo quer que órgão público pague anuidade da OAB de todos os defensores do Estado

A Defensoria Pública do Estado acabou de encerrar um concurso público para defensores. Segundo o edital do concurso o salário inicial de um defensor é de R$ 21.649 mensais, fora demais vantagens.

Pois bem.

Sem alarde, o pré-candidato a deputado estadual e atual defensor geral Manoel Jerônimo, mandou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Estado para autorizar o órgão público a ficar responsável pelo pagamento da unidade da OAB de todos os defensores públicos do órgão.

Em ofício enviado ao presidente do Poder Legislativo, deputado Guilherme Uchôa (PDT), o defensor geral pede uma modificação na lei orgânica do órgão para autorizar os pagamentos.

No projeto de lei, não é informado a origem dos recursos, mas em grupos de Whatsapp, segundo fontes do blog, foi informado que seriam verbas de honorários recebidos pela Defensoria.

Hoje, estas verbas são utilizadas para reformas e equipamentos para o melhor funcionamento do órgão, segundo a mesma fonte. “Com o projeto, serão usadas para pagar os boletos da OAB recebidos pelos defensores concursados”.

Os 277 defensores da ativa teriam direito ao benefício, segundo o projeto de Manoel Jerônimo. O custo anual para o órgão público pode passar de 230 mil reais por ano, pois a anuidade é de cerca de 800 reais.

Recentemente, a própria OAB de Pernambuco esteve contra uma benesse para carreira jurídica do Estado. O conselho da OAB decidiu ingressar com uma ação judicial contra uma lei que criou um auxílio para os promotores do Ministério Público do Estado pagarem seus planos de saúde.

“Não há até o momento notícia que a OAB de Pernambuco possa ingressar contra o benefício dado aos defensores por este projeto de lei, apesar de sugestões de advogados já estarem sendo feitas em grupos privados de Whatsapp”.

O objetivo da lei

“O defensor público é obrigado pela lei a estar escrito na OAB, mas não pode advogar de forma particular. Na Paraíba, a defensoria paga a anuidade dos defensores. Também Um julgamento do STJ, na segunda turma, disse que a inscrição deve ser facultativo, o supremo não decidiu, mas outros entendem que ele precisa estar inscrito na Ordem pois para ser desembargador ele tem que ir pela vaga da OAB. É uma questão de justiça, já que ele é obrigado a estar inscrito na OAB. O benefício é da própria Defensoria. Os nossos recursos não vem do Tesouro Estadual, mas recurso próprio (das ações ganhas)”, informa Manoel Jerônimo.

“Em relação ao salários, nós recebemos o terceiro pior salário do Brasil. Os 21 são apenas se houver acumulação”.

 

 


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