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13/03/18
Eduardo da Fonte (Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados)
Eduardo da Fonte (Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados)

Dodge rebate defesas e volta a acusar PP de organização criminosa

13 / mar
Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 13:02

Seis meses após a denúncia do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra políticos do Partido Progressista por organização criminosa devido ao suposto na Petrobras, investigado na Operação Lava Jato, a atual titular do cargo, Raquel Dodge, voltou a defender a acusação. A chefe do Ministério Público Federal (MPF) encaminhou nessa segunda-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento rebatendo a defesa de integrantes do PP, como o presidente nacional da legenda, Ciro Nogueira (PI), o líder do governo no Congresso, Aguinaldo Ribeiro (PB), e o deputado federal Eduardo da Fonte (PE), alvos de Janot.

A denúncia foi apresentada em setembro do ano passado, após dois anos de investigação contra o PP, o PT e o MDB. Políticos dos três partidos são apontados pela Procuradoria como integrantes do núcleo político da Lava Jato. O MPF afirma que a propina paga ao grupo chegou a R$ 377.267.122,83, supostamente viabilizada através de contratos na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, no período de 2004 a 2014.

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As investigações foram iniciadas por causa das delações dos primeiros colaboradores, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. Com novos acordos, outras informações foram anexadas, como foram os casos do ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) e de executivos e ex-executivos da Odebrecht.

“Pedro Corrêa esclarece que, no caso específico do núcleo político do PP, o interesse dos líderes era o de obter cargos estratégicos na administração pública federal, com o objetivo de arrecadar propina perante os empresários que se relacionavam com essas empresas e órgãos públicos. A implementação das indicações era de responsabilidade de José Dirceu e, nos casos mais importantes, do próprio  ex-presidente Lula”, afirma Dodge. No momento da denúncia, em setembro do ano passado, nomes e informações não foram revelados porque a delação do ex-deputado pernambucano estava sob sigilo.

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“Em acordo de colaboração premiada, Pedro Corrêa falou da utilização do Ministério das Cidades como órgão arrecadador de propina. Nos Termos de Depoimento n. 8 e 25, o colaborador afirma que Severino Cavalcanti, integrante do PP e presidente da Câmara dos Deputados, eleito em 2005, forçou a indicação de Ciro Nogueira para o Ministério das Cidades, expressando, diretamente para o Presidente Lula, que se o PP não fosse atendido nesse pleito, a Presidência da Câmara levaria ao Plenário da Casa a chamada ‘pauta-bomba’, projetos de lei que atravancariam o Governo. Ademais, Severino Cavalcanti lembrou que arquivara treze pedidos de impeachment contra Lula”, relata ainda a procuradora-geral da República.

Dodge escreve no documento que, ao contrário do que afirmam as defesas, a denúncia não foi baseada apenas em delações contraditórias, mas também em números, emails, documentos e outros materiais.

Dodge ainda rebate a tese dos advogados de que a denúncia “é inepta por não narrar suficientemente as condutas delitivas e as circunstâncias dos crimes”.

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“A denúncia narra minuciosamente, na medida do possível, os fatos que são atribuídos aos acusados. É evidente que, em um contexto de atuação oculta e disfarçada de uma grande organização criminosa, que agia mediante o recebimento de vantagens indevidas no âmbito de complexo esquema de corrupção e lavagem de dinheiro, alguns acontecimentos não são expostos em todas as suas particularidades, mas isso decorre da própria forma coletiva, clandestina e multifacetada com que os crimes foram cometidos”, afirma.

“Contudo, em que pese a citada relativização das exigências formais da denúncia nos crimes coletivos, a inicial acusatória descreve de forma clara, objetiva e individualizada a atuação de cada um dos denunciados que, desde 2004, utilizando-se dos mandatos parlamentares e na qualidade de membros do Partido Progressista, integraram pessoalmente o núcleo político de uma grande organização criminosa estruturada para arrecadar em proveito próprio e alheio vantagens indevidas no âmbito da Administração Pública Federal direta e indireta.”

Sobre o caso, Eduardo da Fonte afirmou: “Confiamos na justiça”.

Leia a íntegra:


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