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10/03/18

Pré-candidato a deputado estadual, Manoel Jerônimo quer que órgão público pague anuidade da OAB de todos os defensores do Estado

10 / mar
Publicado por jamildo em Notícias às 13:00

A Defensoria Pública do Estado acabou de encerrar um concurso público para defensores. Segundo o edital do concurso o salário inicial de um defensor é de R$ 21.649 mensais, fora demais vantagens.

Pois bem.

Sem alarde, o pré-candidato a deputado estadual e atual defensor geral Manoel Jerônimo, mandou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Estado para autorizar o órgão público a ficar responsável pelo pagamento da unidade da OAB de todos os defensores públicos do órgão.

Em ofício enviado ao presidente do Poder Legislativo, deputado Guilherme Uchôa (PDT), o defensor geral pede uma modificação na lei orgânica do órgão para autorizar os pagamentos.

No projeto de lei, não é informado a origem dos recursos, mas em grupos de Whatsapp, segundo fontes do blog, foi informado que seriam verbas de honorários recebidos pela Defensoria.

Hoje, estas verbas são utilizadas para reformas e equipamentos para o melhor funcionamento do órgão, segundo a mesma fonte. “Com o projeto, serão usadas para pagar os boletos da OAB recebidos pelos defensores concursados”.

Os 277 defensores da ativa teriam direito ao benefício, segundo o projeto de Manoel Jerônimo. O custo anual para o órgão público pode passar de 230 mil reais por ano, pois a anuidade é de cerca de 800 reais.

Recentemente, a própria OAB de Pernambuco esteve contra uma benesse para carreira jurídica do Estado. O conselho da OAB decidiu ingressar com uma ação judicial contra uma lei que criou um auxílio para os promotores do Ministério Público do Estado pagarem seus planos de saúde.

“Não há até o momento notícia que a OAB de Pernambuco possa ingressar contra o benefício dado aos defensores por este projeto de lei, apesar de sugestões de advogados já estarem sendo feitas em grupos privados de Whatsapp”.

 

O objetivo da lei

“O defensor público é obrigado pela lei a estar escrito na OAB, mas não pode advogar de forma particular. Na Paraíba, a defensoria paga a anuidade dos defensores. Também Um julgamento do STJ, na segunda turma, disse que a inscrição deve ser facultativo, o supremo não decidiu, mas outros entendem que ele precisa estar inscrito na Ordem pois para ser desembargador ele tem que ir pela vaga da OAB. É uma questão de justiça, já que ele é obrigado a estar inscrito na OAB. O benefício é da própria Defensoria. Os nossos recursos não vem do Tesouro Estadual, mas recurso próprio (das ações ganhas)”, informa Manoel Jerônimo.

“Em relação ao salários, nós recebemos o terceiro pior salário do Brasil. Os 21 são apenas se houver acumulação”.


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