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13/02/18
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Relator deve propor que auxílio-moradia seja para quem muda de cidade

13 / fev
Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 14:05

Em meio à polêmica sobre o pagamento do auxílio-moradia a servidores públicos, o relator do projeto de lei que regulamenta o teto remuneratório, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), deve apresentar o parecer em março já incluindo novas regras para o benefício.

À Agência Câmara ele afirmou que vai propor que haja uma restrição e a ajuda de custo passe a ser exclusiva para os funcionários que tenham que sair de sua cidade para trabalhar em outro local temporariamente.

O auxílio-moradia é pago hoje, por exemplo, a juízes e procuradores. Entre eles estão Marcelo Bretas e Sérgio Moro, magistrados à frente dos julgamentos da Operação Lava Jato em primeira instância no Rio de Janeiro e em Curitiba, respectivamente.

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“Se a pessoa tem domicílio em algum lugar do País e vai prestar um serviço eventual ou um trabalho por tempo determinado em outro lugar, ela precisa ser indenizada”, defendeu o parlamentar. Porém aquela que está trabalhando onde tem residência fixa não pode receber auxílio-moradia”, disse ainda.

O relatório de Rubens Bueno ainda deve atingir as férias do Judiciário. O deputado deverá propor no parecer a redução do recesso. “Não é possível que, no Brasil, haja férias de 60 dias, que, no final das contas, são ‘vendidas’ para serem transformadas em dinheiro para aquele que tem esse direito”, afirmou.

O projeto de lei redefine o que deve e o que não deve ser submetido ao teto remuneratório previsto na Constituição para todo o funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 33.700, o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).


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