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29/01/18
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Juiz Marcelo Bretas defende o recebimento de auxílio-moradia

29 / jan
Publicado por Douglas Fernandes em Notícias às 12:30

O juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, utilizou o seu perfil no Twitter nesta segunda-feira (29) para responder sobre o seu pedido na Justiça para receber o auxílio-moradia garantido aos magistrados. O pagamento do auxílio a Bretas é alvo de questionamento na Ouvidoria da Justiça Federal. A informação foi publicada pela coluna Painel da Folha de S. Paulo nesta segunda.

Segundo uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), integrantes de uma mesma categoria que moram sob o mesmo teto não podem receber o benefício. Como Marcelo Bretas é casado com uma juíza, não deveria receber o auxílio de acordo com o CNJ.

Bretas e mais quatro colegas entraram com uma ação na Justiça e conseguiram uma liminar para manterem o recebimento da verba e, em 2015, a decisão foi confirmada. Segundo a coluna Painel, eles alegaram que a resolução do CNJ fere a Lei da Magistratura e confere tratamento diferente a integrantes da mesma classe.


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