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17/01/18
Foto: Roberto Soares/Alepe
Foto: Roberto Soares/Alepe

Silvio Costa Filho apresenta ‘Lei de Responsabilidade da Segurança’ ao TJPE

17 / jan
Publicado por jamildo em Notícias às 16:30

Após apresentar o projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança Pública à OAB, Adeppe e Sinpol-PE, o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada da Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, entrega nesta quarta-feira (17), a proposta ao desembargador Leopoldo Raposo, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Ele disse que o objetivo do parlamentar é discutir a iniciativa e colher sugestões do presidente do Tribunal e integrantes do judiciário.

O projeto torna obrigatória a prestação de contas das ações do governo na área de segurança pública, com a apresentação de uma série de indicadores da violência, além dos números de homicídios, crimes contra o patrimônio, violência contra a mulher e estupros, que já são divulgados pela Secretaria de Defesa Social.

O objetivo da ação, de acordo o deputado, é dar mais transparência às informações relativas à segurança pública de Pernambuco, além de criar um fórum permanente de debates com todos os poderes, instituições da sociedade civil e movimentos sociais.

A expectativa dele é que o projeto, já apresentado à Mesa Diretora da Alepe, comece a tramitar na Casa no inicio do período legislativo, que deve ser retomado em 1º de fevereiro.


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