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21/12/17
Foto: Heudes Regis/JC Imagem
Foto: Heudes Regis/JC Imagem

Superfaturamento nas tubovias da Refinaria Abreu e Lima ultrapassa R$ 960 milhões, diz TCU

21 / dez
Publicado por Blog de Jamildo em Notícias às 10:03

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, no último dia 6, decretar cautelarmente, pelo prazo de um ano, a indisponibilidade de bens dos envolvidos em irregularidades na implantação das tubovias da Refinaria Abreu e Lima, a Rnest, em Pernambuco. Durante a votação, o relator do processo no TCU, ministro Benjamin Zymler, destacou  que o valor do superfaturamento ultrapassa R$ 960 milhões, quantia atualizada com a incidência de juros de mora.

Entre os responsáveis no esquema estão o consórcio Ipojuca Interligações, a Construtora Queiroz Galvão e o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli de Azevedo. 

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Segundo o Tribunal, o contrato, cujos valores finais chegam a R$ 3,56 bilhões, contempla a construção de 30 tubovias de interligação que cruzam toda a Rnest, além de fornecimento de quatro subestações, sistema de rede de água para combate a incêndios e outros equipamentos que auxiliam as unidades de processamento da refinaria.

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Por meio do Acórdão 2.428/2016, o TCU já havia apontado indícios de sobrepreço no valor original de aproximadamente R$ 689 milhões, o que equivale a 19,4% do valor total do contrato. Na decisão atual, o Tribunal determinou bloquear, primeiramente, os bens imóveis suficientes para saldar o débito e, posteriormente, caso o valor não cubra o montante, as participações societárias dos responsáveis.

No caso da Queiroz Galvão, o TCU determinou, ainda, que sejam afastadas das medidas constritivas os bens que estejam sob a guarda de instituições financeiras, supostamente necessários à manutenção das atividades operacionais da empresa.

 


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