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19/12/17
Aimée Carvalho (Foto: Divulgação)
Aimée Carvalho (Foto: Divulgação)

Antes do recesso, evangélica propõe vetar educação sexual nas escolas do Recife

19 / dez
Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 11:32

A poucos dias do recesso parlamentar, a vereadora da bancada evangélica Aimée Carvalho (PSB) protocolou um projeto de lei pedindo a proibição de discussões sobre gênero e de educação sexual nas escolas e bibliotecas públicas do Recife. Propostas semelhantes foram aprovadas em Garanhuns, no Agreste, e Araripina, no Sertão, mas a matéria foi vetada no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana.

Na iniciativa no Recife, a vereadora cita trechos do Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que atribuem aos pais o sustento material e moral dos filhos.

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“É de conhecimento geral o debate no âmbito nacional sobre a ideologia de gênero e várias outras propostas de apresentação para os alunos da rede de ensino, tanto das instituições públicas quanto das particulares, sobre temas relacionados aos comportamentos sexuais (homossexualismo, bissexualismo, transexualismo etc.) e ainda relativos à sexualidade de pessoas adultas, como a prostituição, a masturbação, entre outros atos libidinosos”, afirma o projeto.

No documento, Aimée Carvalho usa termos controversos. ‘Homossexualismo’, por exemplo, não é um termo adotado por dar uma conotação de doença à orientação sexual. Isso porque foi classificado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma doença mental, mas, desde 1990, essa definição foi derrubada.

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Outras interpretações controversas são a de ideologia de gênero, que, para ela, é “a concepção de que os dois sexos, masculino e feminino, são considerados construções culturais e sociais”. O termo usado pelos direitos humanos é identidade de gênero, como a forma como a pessoa se define, como homem, mulher ou nenhum dos dois.

A vereadora afirma também que educação sexual é “o incentivo à prática sexual por menores de idade, bem como qualquer assunto ligado à atividade sexual”, mas é tratada no meio escolar como a conscientização sobre questões principalmente relacionadas à saúde na vida sexual.

Projeto quer proibir discussão de gênero em livros

Tramita também na Câmara do Recife desde o ano passado uma proposta que quer proibir o uso de livros didáticos que abordem em seu conteúdo temas sobre identidade de gênero e diversidade sexual na rede municipal do Recife. A matéria foi alvo de polêmica ao longo de 2016, criticada pelos movimentos sociais e defendida pela bancada evangélica. O prefeito Geraldo Julio (PSB) afirmou que não compraria novos livros para repor os que fossem retirados.

O projeto de lei é de autoria do vereador Carlos Gueiros, do PSB, partido do prefeito e de Aimée Carvalho, contrário a trechos de um livro de ciências distribuído pelo Ministério da Educação para alunos do 5º ano do ensino fundamental, em que a idade regular é de 10 anos. Além do questionamento de Carlos Gueiros, o material foi alvo de dois requerimentos de Luiz Eustáquio, evangélico da Assembleia de Deus e outro nome do PSB, com o mesmo objetivo.

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Dois parágrafos são contestados pelos parlamentares no material didático: um destacando que “faz parte da sexualidade conhecer a si mesmo e aos outros, e os comportamentos que estão relacionados à identidade sexual” e a explicação do termo ‘identidade sexual’ como “identificar-se com o sexo masculino ou com o sexo feminino”. O terceiro trecho alvo dos vereadores é: “Entre os relacionamentos conjugais, existem casais formados por um homem e uma mulher e casais formados por pessoas do mesmo sexo”, ao lado de uma foto de família formada por mãe, pai, uma menina e um garotinho, o único negro do grupo.

Havia um projeto de lei tentando fazer a mesma proibição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), mas a pauta sequer passou da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A relatora no colegiado, Teresa Leitão (PT), ressaltou que o artigo 5º da Constituição Federal diz que todos são iguais perante a lei e que o projeto “visa impedir as escolas, nas figuras de seus educadores, de colocar em prática exatamente esta igualdade”.

Leia o projeto de lei de Aimée Carvalho para proibir educação sexual nas escolas


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