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02/08/17

Base aliada derruba requerimento da Oposição e sessão para julgar Temer começa

02 / ago
Publicado por jamildo em Notícias às 15:33

Com o voto de 251 parlamentares, a base aliada conseguiu derrubar, ainda há pouco, o requerimento da oposição para que fosse adiada a sessão que vai julgar o caso Temer. O pedido foi feito pelo PT.

O quórum agora é de 352 deputados. Eram necessários 342 deputados presentes em Plenário para votar o parecer.

Dois deputados falarão contra e dois a favor da continuidade da denúncia. Os partidos farão encaminhamento, e então será iniciada a votação propriamente dita.

No Plenário, antes da decisão, os deputados da base governista afirmaram em discurso que a manutenção do presidente seria vital para a retomada do crescimento econômico. Na avaliação deles, Temer vem conseguindo imprimir uma agenda favorável ao mercado e ao emprego.

O líder do PMDB, Baleia Rossi (SP), disse que uma decisão da Câmara contra a permanência de Temer “levaria o País para uma instabilidade política, para uma incerteza econômica”. Ele afirmou ainda que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é frágil.

“O que nós vamos votar é se é razoável, se é útil ao País, afastar o presidente da República por seis meses, neste momento em que o País está nos trilhos e está começando a recuperar sua credibilidade”, disse Rossi.

O vice-líder do PMDB, Mauro Pereira (RS), também defendeu a agenda econômica do presidente.

“Estamos no caminho certo. E queremos o melhor para o nosso País”, disse. Ele criticou os partidos de oposição, que defendem a abertura de inquérito, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra Temer. “Temos que parar de querer atrapalhar o País.”

Como será a votação?

A votação do parecer da CCJ será feita por chamada nominal: cada deputado será chamado ao microfone para proclamar seu voto em 15 segundos.

Deputados da oposição reclamaram que durante a votação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, os parlamentares levaram até 30 segundos para proferir seu voto.

O voto “sim” concorda com o parecer apresentado à CCJ pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), e é contra a instauração de processo no STF contra Temer.

Já o voto “não” é contrário ao parecer de Abi-Ackel, e defende que Temer seja investigado pelo Supremo.

Como na votação da admissibilidade do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, os deputados serão chamados começando por um estado do Norte, seguido por um estado do Sul – e vice-versa, continuando-se assim, sucessivamente, passando pelos demais estados e pelo Distrito Federal.

Naquela ocasião a ordem foi a seguinte: Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amapá, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Goiás, Distrito Federal, Acre, Tocantins, Mato Grosso, São Paulo, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Alagoas. Dentro de cada estado, a chamada de deputados será feita por ordem alfabética.

Após a chamada de todos os parlamentares de um estado, serão chamados os ausentes. Se houver pelo menos 342 votantes, o resultado será proclamado. Caso esse número não seja atingido, outra sessão será convocada, para nova votação.

Conforme a Constituição, quando o presidente da República é acusado por um crime comum, como corrupção passiva, o julgamento cabe ao Supremo, mas o processo só pode ser aberto após autorização da Câmara. No caso específico desta denúncia contra Temer, como o parecer da CCJ é contrário, a autorização só será aprovada se houver voto “não” de pelo menos 342 deputados.

Por outro lado, se o Plenário não autorizar o processo no Supremo, a denúncia ficará em suspenso na Justiça até que Temer deixe a Presidência da República. Por fim, mesmo se houver a autorização dos deputados, o STF pode decidir arquivar a denúncia.


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