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20/06/17
Foto: JBatista/Câmara dos Deputados
Foto: JBatista/Câmara dos Deputados

Maia assina ordem de serviço de trecho da transposição parado há um ano

20 / jun
Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 20:35

Envolta em um imbróglio judicial nos últimos meses, a retomada das obras da transposição do Rio São Francisco foi autorizada nessa segunda-feira (19) pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Nesta terça-feira (20), o presidente em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assinou a ordem de serviço. A expectativa do Ministério da Integração Nacional é de recomeçar os trabalhos até a próxima semana. A primeira ordem de serviço para o consórcio Emsa-Siton, responsável por finalizar o trecho, é de R$ 132 milhões. O custo total, porém, é de R$ 516,8 milhões.

O ministro Helder Barbalho e o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que foram ao Supremo pedir prioridade no assunto, estiveram na cerimônia de assinatura.

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A expectativa é de que as empresas levem entre oito e dez meses para concluir a obra, apesar de o presidente Michel Temer (PMDB) ter prometido, em visita a Pernambuco, que o trecho estaria pronto até o fim do ano.

De acordo com o Ministério da Integração Nacional, serão abertas várias frentes simultâneas para acelerar os trabalhos. No pico das atividades, cerca de dois mil profissionais serão contratados.

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As obras estavam paradas desde junho do ano passado, um mês depois de Michel Temer assumir a presidência ainda interinamente, na meta 1N do eixo norte, que tem 140 quilômetros de extensão e passa pelos municípios pernambucanos de Cabrobó, Salgueiro, Terra Nova e Verdejante até a cidade de Penaforte, no Ceará. O motivo foi a desistência da Mendes Júnior, construtora envolvida na Operação Lava Jato, que passou a ter dificuldade de obter crédito e continuar o ritmo dos serviços.

A licitação só foi iniciada no início deste ano e, após as duas empresas que apresentaram os menores preços terem sido desabilitadas por questões técnicas, o contrato foi assinado em abril.

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Logo depois, porém, o primeiro colocado na concorrência, o consórcio liderado pela Passarelli, entrou com uma ação na Justiça questionando a licitação. Ele havia apresentado uma proposta de R$ 441,8 milhões, deságio de 23% em relação ao valor estabelecido pelo governo, de R$ 574 milhões. No edital, o Ministério exigiu das empresas experiência na montagem de estação elevatória de água com vazão de 7 metros cúbicos por segundo, com uma única bomba. A Passarelli possui essa experiência, mas usa sistemas com mais de uma bomba. O mesmo critério inabilitou a segunda colocada na disputa.

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Em parecer, o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) se manifestou contra a suspensão da licitação e afirmou que não há irregularidades no processo. No entanto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a licitação em abril. A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu usando o relatório do MPF como argumento, que foi aceito pelo Supremo.


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