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26/04/17
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Sob protestos, Câmara aprova texto-base da reforma trabalhista

26 / abr
Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 22:36

Por 296 votos a 177, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (26), após quase 12 horas de discussão, o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) para o projeto de lei da reforma trabalhista. Houve protestos ao longo do dia de deputados de oposição e duas tentativas de retirar a proposta da pauta.

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A matéria altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem como principal mudança o acordo coletivo prevalecendo sobre a lei em 15 pontos diferentes. Entre eles estão jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente.

Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho.

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Além disso, o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista. A contribuição sindical obrigatória é extinta.

Depois que o texto-base foi aprovado, acabou o tempo regimental da sessão e outra reunião foi aberta para que os destaques sejam votados.

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Após uma ofensiva para obter os votos da base aliada, o presidente Michel Temer (PMDB) chegou a exonerar quatro ministros para votarem a favor da reforma. Além do responsável pela pasta do Trabalho, Ronaldo Nogueira, do PTB, voltaram provisoriamente para a Câmara os pernambucanos Bruno Araújo (Cidades), Fernando Filho (Minas e Energia) e Mendonça Filho (Educação).

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