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25/04/17
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Ministro do STF nega ação do PSOL contra urgência da reforma trabalhista

25 / abr
Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 16:37

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicado nesta terça-feira (25) o mandado de segurança do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) questionando a aprovação da urgência da reforma trabalhista, na semana passada. Isso quer dizer que a ação foi negada. O projeto está sendo analisado pela comissão especial da Câmara esta tarde.

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O relator destacou que, em respeito ao princípio da separação dos poderes, o Judiciário não deve interferir em matéria com caráter exclusivamente regimental do Poder Legislativo.

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O parlamentar do PSOL é contrário ato do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de colocar novamente em votação um pedido de urgência da reforma trabalhista um dia depois de a solicitação ser derrotada pelo plenário da Câmara. Braga afirma que houve afronta ao Regimento Interno da Casa por ter sido submetida mais uma vez à análise dos deputados uma matéria de igual teor à que já havia sido rejeitada.

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Celso de Mello também negou um mandado de segurança semelhante impetrado pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). Nesse caso, o ministro considerou falta de legitimidade da entidade sindical para propor esse tipo de ação no STF, relacionada a processo legislativo.


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