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19/04/17
Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

Maia coloca em votação novo pedido de urgência para reforma trabalhista

19 / abr
Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 18:58

Com Estadão Conteúdo e Agência Câmara

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou neste início de noite de quarta-feira (19) em votação um novo requerimento pedindo urgência para a tramitação da reforma trabalhista em plenário. Há menos de 300 deputados em plenário. A medida provoca debate no plenário.

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O relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), insistiu para que o novo requerimento entrasse em pauta ainda hoje, mesmo diante de protestos de líderes da base aliada e da oposição. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) foi um dos que tentaram convencer o tucano de que o requerimento poderia ficar para a próxima semana. “De base desorganizada eu entendo. Vivemos isso. O governo tem de reconhecer que a base está desorganizada”, alegou.

Para Orlando, o governo quer dar aparência de tranquilidade no Legislativo diante da repercussão das delações premiadas dos ex-executivos da Odebrecht. O deputado teme que, se aprovado o requerimento, não haja votação do texto na comissão especial, já que a urgência permitirá que o projeto seja votado diretamente no plenário. “É um atropelo injustificável”, afirmou.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) também criticou a nova tentativa. “É um verdadeiro retrocesso nos direitos dos trabalhadores”, sintetizou Kokay, para quem a urgência tem o objetivo de evitar novas emendas ao texto. “Querem aprovar a urgência para dificultar a apresentação de emendas, que é função do Parlamento”, afirmou.

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A deputada citou pontos do texto que, segundo ela, retiram direitos já adquiridos dos trabalhadores. “Quero saber por que se retirou o direito de lactantes de não trabalhar em locais insalubres? Por que pressa para impedir que trabalhadores possam continuar com uma ação judicial simplesmente porque o tribunal foi lento e não deu andamento à ação? E por que se quer destruir a entidade sindical?”, questionou a deputada, lembrando que ouviu ontem os sindicatos serem chamados de “quadrilhas” e de “boquinhas”.

Os governistas reconhecem que o plenário se esvaziou nos últimas horas, uma vez que muitos parlamentares já voltaram aos seus Estados ou estão em audiências fora da Câmara. A votação dos destaques do projeto da recuperação fiscal dos Estados foi interrompida para priorizar a apreciação do requerimento.

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Marinho disse ainda que o substitutivo foi construído com mais de 850 emendas, sendo 400 delas acolhidas no relatório. “Não é trabalho só do relator”, disse, acrescentando que a reforma recebeu o terceiro maior número de emendas dos últimos 14 anos na Câmara.

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O relator também criticou o excesso de ações judiciais na Justiça no Trabalho. “O Brasil sozinho tem o dobro do conjunto das nações da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], são 4 milhões de ações por ano”, disse Marinho.

Por fim, o relator afirmou que os diretos dos trabalhadores já estão cristalizados na Constituição brasileira e defendeu mudanças para adaptar a legislação ao momento atual. “Vivemos na era da tecnologia da informação, da robótica e eles se agarram ao passado, porque dessa maneira eles se alimentam. Saiam das cavernas. Precisamos proteger os trabalhadores, mas não podemos impedir o progresso”, finalizou Marinho.


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