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30/03/17
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MPF obtém condenação por improbidade de ex-prefeito de Ibimirim

30 / mar
Publicado por jamildo em Notícias às 11:30

O Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns (PE) obteve a condenação, na Justiça Federal, de Antônio Marcos Alexandre, ex-prefeito de Ibimirim, no sertão pernambucano.

A decisão judicial atende pedido feito em ação de improbidade ajuizada pelo MPF após a constatação de irregularidades na contratação de artistas para as festividades juninas do município. O responsável pelo caso é o procurador da República Marcel Brugnera.

De acordo com o MPF, a Prefeitura de Ibimirim realizou dispensa indevida de licitação em contratação decorrente de convênio firmado com o Ministério do Turismo, em 2009. Segundo a sentença, a dispensa ocorreu em hipótese não prevista em lei, uma vez que a empresa escolhida (Manuca Produções) não preenchia os requisitos para representação exclusiva das bandas e cantores contratados, sendo a responsável pelos artistas apenas de forma esporádica. O valor do convênio foi de R$ 140 mil.

Além do ex-gestor, também foram condenados o empresário Emmanuel Fernandes de Freitas Góis (atual prefeito do município de Custódia) e sua empresa, Manuca Produções, bem como três servidoras da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Ibimirim à época (Cosma Odilon de Vasconcelos, Simone de Lima Figueiredo e Lúcia Lino dos Santos). Os réus foram condenados ao pagamento de multa civil equivalente ao valor de suas últimas remunerações recebidas.

O MPF recorreu da decisão para que os réus também sejam condenados ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.


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