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30/10/16
Foto: Matheus Britto / Divulgação
Foto: Matheus Britto / Divulgação

Autor do Estatuto da Família, Anderson Ferreira vence em Jaboatão

30 / out
Publicado por Cássio Oliveira em Notícias às 18:46

Segundo maior colégio eleitoral de Pernambuco, com 443.854 eleitores, a cidade de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, será governada nos próximos quatro anos pelo deputado federal Anderson Ferreira (PR), que foi eleito prefeito do município, neste domingo (30), com 58,50% dos votos. Anderson disputou o segundo turno com o candidato Manoel Neco, do PDT, que obteve 41,50%.

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Nas últimas semanas, os ânimos exaltados e os ataques deram o tom da disputa na cidade, tanto que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) interveio para amenizar o acirramento entre os postulantes. O clima de atrito chegou a um nível em que as militâncias dos dois candidatos saíram no tapa, após debate realizado pela Rádio jornal.

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O ambiente ficou ainda mais hostil após a deflagração da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Civil, que investiga suspeitos de envolvimento em esquema de peculato, abandono de cargo público, falsificação de documento público e associação criminosa, com atuação na Câmara de Jaboatão dos Guararapes. Entre os 19 vereadores investigados estão o próprio Neco e o vice de Ferreira, Ricardo Valois (PR).

Cabe ressaltar que a vitória de Anderson Ferreira é tida como uma derrota para o governador Paulo Câmara (PSB), que apoiou Neco no segundo turno. Por outro lado, é vista como uma vitória para o senador Armando Monteiro, que apoiou Anderson e deve disputar o governo do Estado em 2018, contra o atual gestor estadual.

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Religioso

Evangélico da Igreja Assembleia de Deus, Anderson Ferreira, de 43 anos, é autor do projeto de lei 6583/13 que cria o Estatuto da Família. O novo prefeito de Jaboatão entende que a homossexualidade é um desvio de conduta, segundo O Globo, e diz não ser homofóbico nem radical. Ferreira disse ainda que não pode deixar de defender os direitos dos heterossexuais.

O polêmico estatuto, que restringe o conceito de família a união entre um homem e uma mulher e desconsidera as relações homoafetivas, foi a principal bandeira na campanha de reeleição do parlamentar.

A proposta está de acordo com o que diz a Constituição Federal de 1988, mas vai de encontro a uma decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro de 2011. O art. 226 da Constituição reconhece “a união estável entre o homem e a mulher” e “a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes” como família. A regulamentação do artigo, sancionada em 1996, manteve os termos.

No entanto, em 2011, ministros do STF reconheceram por unanimidade a união entre pessoas do mesmo sexo como família, igualando direitos e deveres de casais heterossexuais e homossexuais. Em 2013, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) regulamentou a união homoafetiva por meio de resolução que obriga cartórios a realizarem o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

O projeto ainda veda adoção de crianças por casais gays e prega a valorização da família. O estatuto prevê que as escolas divulguem relatórios anuais que especifique a “relação dos escolares com as suas famílias”. E também que, em todo 21 de outubro, que é o o Dia Nacional da Valorização da Família, as escolas públicas e particulares promovam atividades sobre a “importância da família no meio social”. O estatuto é bombardeado não só por segmentos LGBTT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), mas por outros setores da sociedade civil.

Ainda em 2015, quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desarquivou e recriou uma comissão especial para discutir o texto polêmico, Anderson Ferreira disse que o homossexualismo é um desvio comportamental.

“Não trato como doença. Não há comprovação de existência do gene homossexual. Deus deu o livre arbítrio para as pessoas tomarem o caminho que desejarem. Sou conservador, mas não sou radical nem fundamentalista. Não posso ser rotulado como homofóbico e não prego o ódio. Mas esses ativistas tentam te rotular”, disse.

O parlamentar disse que não pode deixar de defender os direitos dos heterossexuais. “Você chega em um local público e vê um comportamento (de um casal homossexual) que nem um casal heterossexual tem. Se estou com meu filho e minha filha eles não aceitam essa forma agressiva de se portar. Quem se incomoda com isso é linchado publicamente por uma minoria. Os homossexuais estão bem articulados nos meios de comunicação, estão dentro das novelas, na publicidade. Os valores tomaram proporções diferentes. Na minha época de escola tínhamos moral e cívica. O que peço é a valorização da família. Cada um tem seu livre arbítrio, mas não posso deixar de defender os direitos dos heterossexuais”, disse Anderson ao jornal O Globo.

Aborto

Integrante da chamada “bancada evangélica”, na Câmara, Anderson Ferreira apresentou, em meio à discussão da possibilidade de aborto legal em casos de microcefalia um projeto de lei que inclui no Código Penal Brasileiro punição ainda mais severa para a prática quando realizada em casos da má-formação. Pela proposta, a pena para aborto em razão de microcefalia ou anomalia do feto pode chegar a 15 anos de prisão. Hoje, o máximo são dez anos.

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O Código Penal considera crimes contra a vida o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento (de um a três anos de prisão), o provocado por terceiro e sem consentimento da gestante (de três a dez anos). As exceções se dão em caso de estupro, de feto anencéfalo e em casos em que a vida da mãe está em risco. Há juristas que entendem que a microcefalia não se encaixa porque a má-formação não é incompatível com a vida.

Pela proposta do deputado, as penas aumentam em um terço se a gestante sofrer lesão corporal grave e dobram se ela morrer. Para o aborto cometido em razão de microcefalia ou qualquer outra anomalia do feto, a pena é aumentada em um terço até a metade. “O aborto é a aplicação da pena máxima e irreparável ao nascituro, qual seja, a imposição de morte ao novo ser que vem ao mundo”, afirma Ferreira na justificativa do projeto.


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