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21/09/16
Carnaval Show Pernambuco
Carnaval Show Pernambuco

Deputado quer pente fino nos contratos de shows em Pernambuco

21 / set
Publicado por jamildo em Notícias às 10:59

O deputado estadual Álvaro Porto (PSD) apresentou, nessa terça-feira (20), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), pedido de informação voltado para o controle de gastos do governo do estado com a contratação de atrações musicais.

Álvaro também deu entrada em Projeto de Lei que estabelece prazo de 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal ou fatura, para pagamento dos artistas – especialmente os locais – contratados para a realização de shows bancados pelos cofres públicos.

As iniciativas têm o objetivo de assegurar o fim de gastos excessivos e nocivos ao caixa estadual e de eventuais privilégios de empresas contratantes. Visa também o pagamento do cachê a cantores, bandas e músicos que trabalham e penam para receber.

Com o PL e o pedido de informação, o deputado atende a pedidos de artistas que o têm procurado com regularidade no gabinete com queixas relacionadas a atrasos no recebimento dos valores contratados.

Aliás, se aprovado, o PL findará uma prática antiga que de acordo com o deputado, “humilha e desvaloriza a classe artística de Pernambuco”. “A cada ano, como se sabe, há casos de atraso na quitação dos contratos firmados no Carnaval, ciclo junino e outros eventos e festividades culturais”.

Além de fixar os 30 dias para o pagamento, o PL, diz que “havendo inconsistência quanto ao serviço prestado ou quanto aos valores indicados na nota fiscal ou fatura, o órgão contratante terá 15 dias para rejeitar o recebimento do serviço, total ou parcialmente”. Ocorrendo isso, o prazo para o pagamento (os 30 dias) naturalmente será suspenso.

Já o pedido de informação, destinado ao governador Paulo Câmara (PSB), quer fazer um pente fino nos contratos fechados em 2016 pela Secretaria de Turismo, Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), Secretaria de Cultura e Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).

Entre outros pontos, o pedido quer saber quais foram as cidades e os respectivos artistas, cachês e produtores contratados, listados individualmente, beneficiadas com recursos do tesouro estadual para a realização de festividades em 2016.

Também questiona quais as empresas produtoras de eventos culturais, listando-se a razão social e CNPJ, receberam valores diretamente do Governo do Estado, com recursos oriundos do tesouro pernambucano para a realização de shows em 2016 e qual o valor recebido por cada empresa.

O pedido segue indagando sobre quem foi e quem não foi pago, quais produtoras e artistas receberam de forma parcial, qual o critério para o pagamento de alguns e o adiamento da liberação de cachês para outros e a previsão de quitação dos contratos pendentes.

INQUÉRITO MPPE

Em outubro do ano passado, denúncia feita em fevereiro por Porto, apontando discrepância nos valores de contrato de cantores e bandas, levou o Ministério Público a entrar em ação.

A promotora de Defesa do Patrimônio Público de Olinda, Ana Maria Sampaio de Carvalho, abriu inquérito para apurar suposto superfaturamento de cachês de artistas contratados da Empetur no Carnaval daquele ano. O inquérito está em andamento.


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