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05/07/16
Foto: Blog Jataúba News/Reprodução
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Dinheiro da Empetur foi usado para pagar shows em vaquejada na fazenda do pai de João Fernando Coutinho, diz TCE

05 / jul
Publicado por Amanda Miranda em Notícias às 13:08

Foto: Jataúba News/Reprodução

Emendas parlamentares foram usadas para destinar recursos da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), presidida em 2014 por André Correia, para a contratação de shows para a 10ª Vaquejada dos Amigos, realizada há dois anos no Parque Estácio Varjal, situado na Fazenda Santa Helena, no município de Água Preta, na Zona da Mata Sul de Pernambuco. O espaço é do pai do atual deputado federal João Fernando Coutinho (PSB), o ex-prefeito da cidade Eduardo Coutinho (PSB). As informações estão nas ações civis públicas ajuizadas pela Promotoria de Justiça de Olinda pedindo a condenação de seis deputados estaduais por improbidade administrativa.

Wesley Safadão, então vocalista da banda Garota Safada, foi uma das atrações da festa no dia 31 de janeiro de 2014. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), os R$ 150 mil usados para a contratação dele foram de uma emenda do atual primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco Diogo Moraes (PSB). O cargo era ocupado pelo próprio João Fernando Coutinho (PSB) em 2013, quando foi promulgada uma emenda constitucional do ex-governador Eduardo Campos (PSB) para tornar obrigatório o pagamento dos pedidos dos deputados estaduais.

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Segundo a ação da promotora Ana Maria Sampaio Barros de Carvalho, a contratação da banda foi de acordo com uma conduta já adotada por outros parlamentares, embora irregular: a Empetur já recebia um ofício informando o valor do cachê a ser pago pela empresa e o evento a ser contemplado com a verba pública. Os técnicos do órgão estadual, então, “se limitavam a cumprir a ‘determinação’ dos parlamentares, instaurando procedimentos de inexigibilidade de licitação sem efetuar qualquer juízo de valor, tão somente para dar uma aparência de legalidade ao cumprimento do que era indicado pelo autor da emenda.” Nesses casos, a Empetur é apontada como “intermediária, para dar aparência de legalidade às ditas contratações.”

A mesma vaquejada também recebeu R$ 95 mil de uma emenda de Clodoaldo Magalhães (PSB) para contratar o cantor Geraldinho Lins, a banda Arreio de Ouro e a banda Forró do Firma.

Para a promotora, a festa “configurou flagrante favorecimento aos interesses da família do deputado”. O documento assinado por ela afirma que havia faixas e cartazes na festa com a logomarca e o nome de João Fernando Coutinho e, apesar de não ter sido comprovado que os materiais foram confeccionados com dinheiro público, uma resolução do Tribunal de Contas veda a publicidade de servidores públicos em eventos como esse. A promotora pede na ação a quebra de sigilo bancário e fiscal dos deputados, além de ressarcimento, multa e suspensão de direitos políticos, caso sejam condenados.

RESPOSTA – Em nota, o deputado falou sobre a vaquejada. Leia a íntegra:

“⦁ Os procedimentos de indicação das atrações custeadas através de emendas parlamentares obedeceram fielmente às regras estabelecidas pela Empetur;

⦁ A responsabilidade pela licitação e a forma de contratar as atrações artísticas são de competência exclusiva da Empetur;

⦁ A Vaquejada dos Amigos, realizada na Fazenda Santa Helena, de propriedade de minha família, (uma vez que não existem outros parques de vaquejada públicos na região) é um evento aberto ao público;

⦁ Desde a sua primeira edição, a Vaquejada sempre ocorreu de forma gratuita, não sendo cobrado nenhum tipo de ingresso, com livre acesso a toda população não só do município de Água Preta, mas de todas as cidades e estados circunvizinhos, não tendo o que se falar em evento privado;

⦁ A Vaquejada dos Amigos integrou o calendário oficial do Circuito Nacional de Vaquejada. Em sua décima edição, realizada no ano de 2014, reuniu participantes de todo o país, do Amazonas ao Rio de Janeiro, aquecendo a economia de toda região, impulsionando a rede hoteleira, gerando centenas de empregos indiretos;

⦁ Nas outras etapas do circuito, em sua quase totalidade realizadas em parques também privados, é comum o apoio do Governo do Estado, através da Secretaria de Turismo e Empetur;

⦁ O nome do deputado João Fernando está presente nas peças de publicidade na qualidade de patrocinador do evento;

⦁ Com relação à promoção pessoal e política do deputado, o Tribunal de Contas de Pernambuco já afastou tal alegação, conforme julgamento da auditoria especial, realizado em 18/08/2015;

⦁ O deputado João Fernando jamais exerceu cargo na Secretaria Estadual de Turismo e nem na Empetur, portanto, nunca foi ordenador de despesas nesses órgãos;

⦁ O deputado João Fernando sempre conduziu sua atuação parlamentar pautado nos princípios constitucionais da administração pública, e acredita na justiça para o esclarecimento dos fatos.”


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