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05/11/14

Na Justiça, demitido e “anistiado” do Governo Collor, conquista contagem de tempo de contribuição para o período em que esteve afastado

05 / nov
Publicado por Blog de Jamildo em Colunistas às 8:46

ricardo souza

Por Ricardo Souza, da Rede Previdência

A Justiça Federal de Pernambuco reconheceu, como tempo de contribuição, o período em que um metroviário viu-se afastado da CBTU, por força de demissão (e porterior anistia).

Para entender o caso, é importante voltar ao Governo Collor. Naquele momento, fruto de uma política de redução do papel do Estado e privatizações, o Governo demitiu, sem justa causa, servidores efetivos e empregados das estatais.

Em 1994, já no Governo Itamar Franco, lei federal determinou a readmissão desses servidores e empregados. Mais que isso, a própria lei reconheceu que essas demissões foram inconstitucionais, arbitrárias e configuraram perseguição aos demitidos.

Apesar de reconhecer a violação ao Estado de Direito que a União praticou, a lei não fez o óbvio. Além de não indenizar o período afastado, expressamente vetou qualquer forma de reparação aos servidores e empregados pelo período em que estiveram excluídos do trabalho.

Com isso, vários empregados e servidores públicos viram-se com um “buraco” no seu tempo de service, ou seja, o tempo em que estiveram afastados.

A recente decisão reconhece, para fins de contagem do tempo de contribuição previdenciária, o período em que esse empregado ou servidor esteve afastado, ou seja, o exato período entre a demissão do Governo Collor e a readmissão posterior.

Uma vitória importante.


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