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30/10/14

OAB-PE na luta contra incitação ao preconceito na web

30 / out
Publicado por Blog de Jamildo em Notícias às 16:35

Foto: divulgação.
Foto: divulgação.

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco (OAB-PE), apresentou nesta quinta-feira (30) notícia-crime no Ministério Público Federal para que sejam apurados os casos de incitação ao preconceito propagados pelas redes sociais após a divulgação dos resultados do segundo turno eleitoral, que deu a reeleição para presidente Dilma Rousseff (PT).

Assinados pelo presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, e o conselheiro federal da OAB por Pernambuco, Henrique Mariano, os documentos pedem a apuração e a devida punição dos prováveis autores das mensagens dos crimes de racismo e incitação ao crime, tipificados na Constituição Federal, na Lei nº 9.459, de 1997 e no Código Penal Brasileiro, contra o povo nordestino.

De acordo com o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique, as pessoas precisam ter ciência de que as manifestações nas redes sociais têm consequências jurídicas. Ele lembra que a notícia- crime protocolada nos órgãos competentes não devem impedir que outras ações institucionais da OAB sejam realizadas para coibir a prática de atos equivalentes nas redes sociais.


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