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30/10/14

Candidatos têm até 4 de novembro para prestar contas ao TRE

30 / out
Publicado por Blog de Jamildo em Eleições às 18:08

Candidatos e partidos políticos têm até 4 de novembro para encaminhar ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE)  as prestações de contas com a arrecadação e os gastos feitos durante o período eleitoral.

As contas somente serão consideradas após a apresentação e validação do extrato da prestação de contas emitido pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), no protocolo do Tribunal.

O candidato que deixar de apresentar as contas à Justiça Eleitoral, ficará sem a certidão de quitação eleitoral, fato que traz sérias implicações, tais como: bloqueio para se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, o candidato não poderá receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, não poderá participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos Territórios, do Distrito Federal ou dos Municípios, ou das respectivas autarquias; não poderá obter passaporte ou carteira de identidade.

 


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