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29/04/14
Foto: divulgação
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OAB decide mover ação contra Estado por situação de presídios

29 / abr
Publicado por Blog de Jamildo em Notícias às 7:31

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O Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) decidiu, no final da noite dessa segunda-feira (28), que vai entrar com uma ação civil pública contra o Governo do Estado por causa da situação da rede prisional pernambucana. Em fevereiro, uma comissão da entidade visitou sete unidades prisionais em todo o Estado. Em uma delas, o Presídio Rorenildo da Rocha Leão, chegou a encontrar oito vezes mais presos do que vagas.

Leia também: OAB encontra superpopulação de até 8 presos por vaga em presídios pernambucanos

Após a decisão dessa segunda, a OAB deve concluir a redação final da ação a ser movida num prazo de 15 dias. Além de cobrar melhorias no sistema penitenciário, a Ordem também quer que seja efetuado o cumprimento da Lei de Execuções Penais e o Estatuto da OAB, quanto às prerrogativas dos advogados de atender aos clientes.

Foto: Liniker Xavier/Divulgação
Foto: Liniker Xavier/Divulgação

O relatório, publicado em primeira mão pelo Blog de Jamildo, aponta a superlotação como o principal motivo para os demais problemas. Nas sete unidades visitadas, haviam 12.536 detentos, embora fossem apenas 3.965 vagas.

“A superpopulação carcerária é uma das principais causas para diversas irregularidades ligadas à falta de higiene, salubridade, segurança e saúde”, explicou o presidente da Ordem, Pedro Henrique Reynaldo Alves, na época da divulgação do documento.

A OAB visitou o Complexo do Curado (antigo Aníbal Bruno); a Penitenciária Professor Barreto Campelo; a Penitenciária Agroindustrial São João; o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico; a Colônia Penal Feminina do Recife; e o Presídio Dr. Rorenildo da Rocha Leão, em Palmares.

Conheça o relatório:


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