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06/11/12

Ministério Público pede suspensão da dragagem do Rio Capibaribe

06 / nov
Publicado por Blog de Jamildo em Notícias às 15:14

(Foto:SEI/divulgação)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Recife – especializada em Defesa do Meio Ambiente -, recomendou, nesta terça-feira (6), à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) a suspensão da autorização ambiental de dragagem do Rio Capibaribe, dentro do projeto de navegabilidade do rio.

Segundo a promotora de Justiça Belize Câmara, autora da recomendação, não foi produzido o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para a obra e que uma mera autorização não substitui aqueles documentos, exigidos por lei e por resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

No mesmo ato, a promotora recomendou ao secretário estadual das Cidades e à empresa Metropolitana Engenharia e Comércio, responsável pela obra, a não iniciarem intervenções no rio.

A promotora também alerta ao órgão ambiental estadual a não emitir nova autorização. A CPRH só deverá conceder a licença ambiental para a obra, com apresentação prévia do EIA/Rima. O órgão ambiental também foi orientado a promover nova audiência pública exclusivamente para tratar da dragagem, sob pena de inviabilidade de todo o processo.

Belize Câmara alerta que a o projeto da navegabilidade do Rio Capibaribe foi dividido em dois blocos: um refere-se à construção das estações de passageiros e o outro, à dragagem. Mas na audiência pública do dia 9 de outubro foi discutido apenas o licenciamento para construção das estações de passageiros; não houve apresentação ou debate sobre a dragagem.

A mera autorização ambiental da CPRH, segundo a promotora, serviria para liberar intervenções de baixo impacto, o que não é o caso da dragagem, uma ação considerada complexa. Dados do projeto informam que a operação envolveria a retirada de 860 mil toneladas de sedimentos. Isso pode gerar impactos profundos e permanentes como mudança na configuração de linha da costa e perda de recursos pesqueiros.

""Autorização Ambiental" autoriza, precária e discricionariamente, a execução de atividades que possam acarretar alterações ao meio ambiente, por curto e certo espaço de tempo, que não impliquem impactos significativos, sem prejuízo da exigência de estudos ambientais que se fizerem necessários, consoante descrição contida no endereço eletrônico da CPRH", alertou Belize Câmara, no texto da recomendação.

Todos os notificados têm 10 dias para informarem à Promotoria se acatam ou não a recomendação. Caso ela não seja acatada, não está descartada uma ação judicial para suspensão da obra até a aprovação do EIA/Rima, bem como a responsabilização civil ou criminal em que executá-la sem as licenças ambientais devidas.

Por fim, a promotora Belize Câmara enfatizou que o MPPE é favorável ao projeto, como meio de enfrentar os problemas de mobilidade na cidade, "entendendo, porém, que sua implementação deve ser cercada de todas as cautelas e medidas necessárias à prevenção/mitigação/compensação de danos ambientais".


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