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28/09/12

MPF processa Anibal Moura, ex-chefe da Polícia Civil, por sonegação fiscal e falsidade ideológica

28 / set
Publicado por jamildo em Notícias às 13:50

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco está processando os representantes da empresa Korpus Segurança Privada – o ex-chefe da Polícia Civil, delegado aposentado Aníbal Alves de Moura, e José Bento da Silva – pelos crimes de sonegação fiscal e falsidade ideológica.

O caso está sob responsabilidade do procurador da República Rafael Ribeiro Nogueira.

O MPF já havia denunciado, em janeiro, outro envolvido na fraude, Elias Ramos Teixeira. As apurações, porém, revelaram que esse primeiro denunciado era um “laranja” que, conscientemente, cedeu o nome para encobrir os verdadeiros responsáveis pela Korpus Segurança Privada, agora também processados.

Conforme consta da ação, o procurador da República argumenta que “após o cometimento do crime de falsidade ideológica, os denunciados, em comunhão de desígnios, suprimiram o pagamento de tributos federais, mediante a prestação de informação falsa às autoridades fazendárias”.

A Justiça Federal acatou os argumentos do MPF e deu início à ação penal também contra Aníbal Moura e José Bento da Silva.

A atuação criminosa dos três envolvidos na fraude resultou no não pagamento de impostos e contribuições incidentes sobre o faturamento da empresa nos anos de 2000, 2001 e 2002.

No total, o prejuízo aos cofres públicos chegou a R$ 5,8 milhões.

Caso a Justiça atenda os pedidos do MPF, cada um dos denunciados pode ser condenado às penas de prisão, por até 15 anos, além do pagamento de multa.

 


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