Rótulos deverão informar a existência de 17 alimentos, como castanha-do-pará (Foto: Divulgação)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter o prazo para que a indústria de alimentos se adeque à rotulagem de substâncias alergênicas. A diretoria colegiada do órgão analisou nessa semana o pedido de prorrogação dos prazos proposto pelo setor de adequação previstos na resolução RDC 26/2015 e entendeu que não há motivos para extensão além dos 12 meses inicialmente definidos para adequação total. A norma, publicada em 3 de julho de 2015, obriga a indústria a declarar nos rótulos a presença dos principais alimentos que causam alergias.
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Na avaliação dos diretores, a indústria não apresentou nenhum argumento novo que não tenha sido avaliado durante a fase de discussão da norma. Para o relator do tema, o diretor Renato Porto, a indicação de alergênicos nos rótulos de alimentos é fundamental para exercer o livre direito de escolha, e neste casos escolhas que recaem sobre evitar danos à saúde, alem de por fim garantir os direito constitucional à saúde e a alimentação adequada. Ainda de acordo com ele, os argumentos apresentados pela prorrogação do prazo levam a crer que a própria indústria pode desconhecer os componentes dos ingredientes dos seus produtos, o que tornaria a discussão ainda mais urgente e importante.
No Brasil, estima-se que de 6% a 8% das crianças com menos de 6 anos de idade convivam com algum tipo de alergia. Na maior parte dos casos, a única providência possível é evitar o consumo dos alimentos que causam alergia.
