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21/11/17
Campeonato está marcado para começar dia 17 de janeiro. Foto: Divulgação
Campeonato está marcado para começar dia 17 de janeiro. Foto: Divulgação

FPF não divulga tabela do Pernambucano 2018 e descumpre Estatuto do Torcedor

21 / nov
Publicado por Karoline Albuquerque em Instant Articles às 20:12

O início da Série A1 do Campeonato Pernambucano 2018 está marcado para o dia 17 de janeiro. Porém, a 57 dias do pontapé inicial na disputa, a Federação Pernambucana de Futebol (FPF) ainda não divulgou a tabela da competição, como requerido pelo Estatuto do Torcedor. A lei pede que o calendário esteja disponível com 60 dias de antecedência.

De acordo com o advogado desportivo Frederico Dias, há dois tipos de tabela, a geral e a específica. “A geral só diz quem vai jogar contra quem, mas sem dias e horários, sem grade TV, etc. A segunda tabela explicando datas e dias. Isso é praxe do futebol. A lei fala que tem que ter 60 dias. Se aplica de forma diferente, mas se ler o artigo ele só fala isso”, acrescentou.

O regulamento da competição foi definido no início do mês de outubro. O Pernambucano terá turno único com onze times, disputando dez jogos cada. Serão onze rodadas, já que um time folga por vez.

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O QUE DIZ A LEI

O Estatuto do Torcedor, lei 10.671, diz em seu artigo 9º que é direito do torcedor que “o regulamento, as tabelas da competição e o nome do Ouvidor da Competição sejam divulgados até 60 (sessenta) dias antes de seu início”. A FPF já publicou em seu site o ato com o nome do ouvidor Rodrigo Calheiros Doria.

O artigo é especificado no inciso 1º do artigo 5º, detalhando que é preciso publicar na internet no site da entidade a íntegra do regulamento; as tabelas contendo partidas com data, local e hora; nome e contato do ouvidor; borderôs das partidas; escalação de árbitros e relação de nomes dos torcedores impedidos de comparecer ao local do evento.

Depois a divulgação da tabela, qualquer interessado pode se manifestar em dez dias diretamente com o ouvidor, que terá 72 horas para elaborar um relatório com as principais propostas e sugestões. “Após o exame do relatório, a entidade responsável pela organização da competição decidirá, em quarenta e oito horas, motivadamente, sobre a conveniência da aceitação das propostas e sugestões relatadas”, diz o inciso 3º do artigo 9º.

O inciso seguinte propõe que o regulamento definitivo seja, então, publicado 45 dias antes do início da competição. Após esta divulgação terminante, é vedado realizar alterações.

COM A PALAVRA, A FEDERAÇÃO

Nenhuma tabela consta ainda no site da FPF. A assessoria de imprensa afirmou que a entidade aguarda os laudos dos estádios para publicar o cronograma na página, provavelmente na próxima semana. O presidente Evandro Carvalho disse que é necessário interpretar a lei, entendendo assim que neste período de 60 dias determinado a federação precisa apenas informar quantos clubes disputam a competição e quantos jogos são.

“A definição de jogos tem até dez dias antes de iniciar a competição. Tanto que própria lei fala que até dez dias antes tem que lançar todos os jogos identificando os clubes. Tem que entender como a lei é interpretada. Oito anos que ela é aplicada dessa forma. Se não lançado dez dias antes, não vai ter jogo, nem mudar pode, salvo motivo de força maior, como acidente no estádio, decisão judicial, enchente”, explicou.



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