Deputados ligados ao futebol estão se articulando para acabar com as contrapartidas e anular os artigos da Lei 13.155, o Profut, deixando, assim, a vida dos clubes caloteiros mais branda. A legislação de 2015 estabelece uma série de orientações para os times de futebol conseguirem refinanciar seus débitos com o Governo Federal. Algumas delas: proibição de gastos acima do teto, punição e responsabilização dos dirigentes que gerenciassem os clubes de forma danosa, além de obrigação de apresentar certidões negativas de débitos para participar de campeonatos. Um ponto que os políticos boleiros estão adiantados é evitar que um clube devedor seja rebaixado.
Para isso, já conseguiram um parecer favorável do procurador-geral da República, Rodrigo Janot no final de junho para uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta pelo Partido da Solidariedade (PHS), do deputado Marcelo Aro, diretor de ética da CBF. O assunto agora vai para a mesa do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Janot considerou a obrigatoriedade da CND inconstitucional. Pela lei, quem não apresentar esse documento no início de 2018 está proibido de disputar os campeonatos estaduais.
Mais grave é derrubada que está sendo articulada para os artigos 24, 25, 26 e 27, todos pertencentes ao Capítulo III, que trata da gestão temerária nas entidades desportivas. O artigo 24, por exemplo, coloca os bens particulares dos dirigentes à disposição em casos de punição. O artigo 25 regulariza e limita a antecipação de recitas. Já os artigos 26 e 27 tratam da deliberação que o corpo associado de um clube a respeito de um mau administrador e prevê ineligibilidade por um período de até dez anos.
De acordo com a ESPN, quem articula essa anistia é o deputado Vicente Cândido (PT-SP) que é diretor de Relações Institucionais da CBF, com apoio de Andrés Sanchez (PT-SP), ex-presidente do Corinthians; e Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), cujas empresas devem R$ 67 milhões à União. A Medida Provisória seria uma alternativa ao que também já pedia a citada Adin.
Em entrevista à Folha de São Paulo, o relator da Lei 13.155, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) defende as contrapartidas sob o argumento de que sem elas, a matéria não teria sido aprovada no Congresso. "Seria uma absurdo um parcelamento generoso como este, jamais visto, sem que os clubes tivessem regras de melhoria de suas gestões."
