O deputado estadual Edilson Silva (PSOL) afirmou que vai entrar com um pedido no Ministério Público e Tribunal de Contas de Pernambuco para investigar o contrato firmado entre o Governo do Estado e a Arena Pernambuco. As informações foram divulgadas numa coletiva convocada pelo deputado nesta quarta (06).
O parlamentar ainda vai entrar com uma ação no Tribunal de Justiça de Pernambuco para que o Estado deixe de repassar as verbas para o consórcio, o que pode acabar afetando as relações contratuais da Arena com o Náutico.
A intenção do parlamentar é provocar o cancelamento do contrato entre o Governo e a Arena.
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Segundo o deputado, há dados de que as intenções dos governantes ao assinarem o contrato não eram das melhores. "Há indícios que houve uma situação construída entre a Odebrecht e os gestores para que o povo de Pernambuco pague quase R$ 100 milhões poR ano ao consórcio. Há indícios que houve um dolo", afirmou Edilson Silva.
Os gestores que Edilson Silva se referem são os presidente e vice do Comitê Gestor da Copa à época, os atuais prefeito do Recife e governador do Estado, Geraldo Júlio e Paulo Câmara, respectivamente, que assinaram o contrato permitindo a licitação para a construção da Arena, apesar de indícios de que o equipamento não seria viável economicamente.
O deputado apresentou documentos durante a coletiva, fruto de um pedido que fez ao Governo para responder 17 questões envolvendo o contrato com a Arena. Após analisar as respostas, ele entendeu que o acordo é passível de investigação e que o contrato, inclusive, deve ser desfeito.
As medidas, porém, deve ser tomadas até o próximo dia 15 de junho, quando o contrato completa cinco anos. Após a data, segundo o deputado, as chances de se tomar uma atitude se reduzem drasticamente.
Durante a coletiva, Edilson chegou a dizer que vai perguntar ao prefeito Geraldo Júlio se ele "assinaria um contrato com esses termos se fosse na casa dele".
Entenda os "Sete Pecados Capitais" do contrato, segundo Edilson Silva:
1) O Governo do Estado requisitou um estudo para saber a viabilidade da Arena, em 2009;
2) O estudo concluiu que a Arena só seria viável economicamente com a participação dos três clubes da capital - Náutico, Santa Cruz e Sport, cada um mandando seus 20 principais jogos lá;
3) O Governo não conseguiu convencer os três clubes a mandarem os jogos na Arena e notificaram o consórcio;
4) A saída foi reformular o contrato já assinado, com o Governo do Estado garantindo o faturamento anual previsto com a participação dos três times da capital na Arena, mesmo sem que isso acontecesse.
5) O contrato foi então reformulado mesmo contrariando os resultados do estudo contratado pelo próprio Governo.
6) O novo contrato prevê que se o Consórcio não bata a sua expectativa de faturamento anual (cerca de R$ 100 milhões), o Governo cubra os prejuízos.
7) Se o faturamento for de 50% do valor, o Governo cobre integralmente a meta estabelecida;
