AGITO Liquid Sky 2013 teve 24h de música
por Ayrton Maciel
Eventos festivos muito populares entre os jovens, os raves, os festivais de música eletrônica e as festas com DJs internacionais, realizados em locais como galpões, terrenos baldios, sítios, fazendas e praias, podem passar a ter normas rigorosas para ocorrer em Pernambuco. Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCLJ) da Assembleia um projeto de lei (nº 40), regulamentando esses eventos, com duração de seis ou mais horas, seja dentro ou fora do perímetro urbano.
De acordo com a proposta de regulamentação, apresentada pelo deputado-pastor Cleiton Collins (PP) - membro da bancada evangélica -, para que essas festas sejam realizadas, os produtores terão de requerer a autorização das autoridades com uma antecedência mínima de 30 dias, informando no ato do pedido a expectativa de público e o local em que ocorrerão. Ao todo, para que seja dada a autorização, os promotores de raves terão de cumprir mais 23 exigências antes que as festas de música eletrônica ocorram.
Pelo projeto de Collins, os produtores de raves devem apresentar cópias do contrato social ou identidade, CNPJ ou CPF, de comprovante de endereço e da comprovação de idoneidade financeira compatível com o evento - via última declaração de Imposto de Renda - e uma declaração sobre a procedência da receita a ser utilizada na organização da festa. E não é só essa documentação. A autoridade competente deverá requisitar certidões negativas das justiças eleitoral, federal e estadual de todos os envolvidos na produção da festa, mais cópia da planta baixa do imóvel onde haverá o rave, com as metragens, e o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros.
O objetivo da regulamentação se deve ao fato de que esses eventos “têm feito vítimas nos últimos anos no nosso Estado”. O deputado, que já foi DJ na década de 80, conhecido pela alcunha de Banana, estabelece que os raves não devem ter duração maior que dez horas, os produtores deverão distribuir no local propaganda - aprovada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - com advertências sobre o “uso indevido de álcool e de drogas” e somente poderão ser realizadas com a presença de policiais militares. O descumprimento das normas sujeitará os produtores a multa de até R$ 50 mil.
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“A propositura tem o objetivo de oferecer ao poder público instrumentos que possibilitem o melhor controle sobre as festas raves, normalmente realizadas em lugares ermos, muitas vezes na clandestinidade, com o fito de auferir lucro, sem qualquer preocupação com conforto, higiene, saúde e segurança dos frequentadores”, destaca Cleiton Collins na justificativa.
Pelo projeto, os produtores terão de apresentar laudo que ateste que o local atende à capacidade de público informado, tendo por base o critério de uma pessoa por metro quadrado, por engenheiro, além do auto de constatação da adequação do local por órgão estadual, laudo da Vigilância Sanitária, cópia do contrato com a empresa encarregada pela segurança, com autorização da Polícia Federal para atuar. E mais: instalação de detectores de metal na entrada, cópia do contrato com empresa de atendimento médico emergencial, com no mínimo um médico socorrista, um enfermeiro e um técnico de enfermagem para cada mil pessoas.
O deputado Cleiton Collins não economiza nas exigências. Pede a cópia do contrato com os proprietários do imóvel, do ofício à Polícia Militar e à Vara da Infância e Juventude, com as comprovações de recebimento, do documento emitido pela Vara da Infância com a idade mínima para ingresso, e do ofício ao órgão de trânsito. A regulamentação ainda exigirá o estudo de impacto de trânsito na área, hora do início e término, câmeras filmadoras funcionando e gravando as imagens da festa, comprovação de equipamento para teste de uso de drogas e desfibrilador no ambulatório. E, ainda, a certidão do Ministério Público aprovando o evento. Sem essa documentação, o evento será indeferido.
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