Desde o início do bloqueio de celulares irregulares - também chamados de piratas - no último dia 9 de maio pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mais de 37 mil aparelhos deixaram de funcionar na rede brasileira. A medida atende o calendário de implantação do Projeto celular Legal.
Desde 22 de fevereiro deste ano, os usuários de celulares irregulares habilitados em Goiás e no DF estão recebendo mensagens informando sobre as irregularidades. A justificativa da Anatel é que os celulares não certificados pode podem causar riscos aos consumidores e problemas nas transmissões.
Em dezembro, aparelhos habilitados no Acre, Rondônia, São Paulo, Tocantins, na Região Sul e nos demais estados da Região Centro-Oeste também serão bloqueados. Em seguida, virão os aparelhos da Região Nordeste e demais estados das regiões Norte e Sudeste. O impedimento do uso dos aparelhos irregulares será no dia 24 de março de 2019.
Aviso
A medida tem o objetivo de coibir o uso de telefones móveis não certificados, com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de fraude. Antes do bloqueio, os celulares irregulares receberam a seguinte mensagem de texto: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXX [número do IMEI] é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”. IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o número de identificação do celular.
Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.
A estimativa é de que um milhão de novos aparelhos irregulares entrem nas redes das prestadoras mensalmente.
Celulares estrangeiros
Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não possui um número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras.
O IMEI DB, como é chamado, é acessado por fabricantes, operadoras e agências reguladoras de todo o mundo, razão pela qual aparelhos que são certificados em qualquer país têm o IMEI inserido lá.
Não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil, tenham por origem fabricantes legítimos.
