Em um post no Facebook, o Whatsapp pediu que os usuários brasileiros assinem e promovam uma petição online criada pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio no Change.org. O documento foi criado em maio, quando o aplicativo foi bloqueado pela segunda vez, e já conta com mais de 220 mil assinaturas.
"Para prevenir que o WhatsApp seja bloqueado novamente no futuro, peça ao Congresso que proteja o seu direito de comunicar-se livremente", diz a postagem da empresa na rede social. "Esse bloqueio é ilegal, inconstitucional e é proibido pelo Marco Civil da Internet. É preciso respeitar nossa Constituição e proteger a liberdade de expressão, direito garantido pela ONU, preservando a internet como um recurso essencial", afirma o documento da ITS-Rio.
A meta de assinaturas é 300 mil, número que deve ser atingido nas próximas horas. O documento será entregue a representantes do Poder Judiciário, Congresso Nacional, Anatel e Supremo Tribunal Federal. O novo bloqueio do Whatsapp aconteceu hoje (19) atendendo um pedido da juíza Daniela Barbosa Assunção de Souza, da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, pela falta de colaboração da empresa em investigações sigilosas.
As operadoras de celular deverão começar a bloquear do serviço a partir das 14h, de acordo com fontes ligadas às empresas de telefonia. A expectativa é que até as 15h o aplicativo esteja totalmente fora do ar. Quem não cumprir a decisão, terá que arcar com uma multa de R$ 50 mil.
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Essa já é a terceira vez que o aplicativo é bloqueado pela Justiça brasileira. A última vez tinha sido em maio, quando o Tribunal de Justiça do Sergipe determinou o bloqueio, que durou cerca de 24 horas. Na época, o desembargador Cezário Siqueira Neto, chegou a negar o mandado de segurança do Whatsapp, alegando que o argumento do Facebook, dono da empresa, de que quer resguardar a privacidade de seus usuários, “serve na verdade para encobrir interesses patrimoniais da empresa”.
Antes disso, o bloqueio ocorreu em dezembro de 2015. A medida foi imposta pela Justiça de São Paulo por meio de medida cautelar e também sob pena de multa.
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