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17/06/16
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99% votam contra limitação de dados na internet de banda larga fixa em enquete do Senado

17 / jun
Publicado por Renato Mota em INTERNET às 13:23

Sem surpresa alguma, 99% dos 608.470 internautas que participaram de uma enquete promovida no site do Senado se mostraram contra a limitação de dados na internet de banda larga fixa. De acordo com o Instituto DataSenado, essa pesquisa – realizada entre os dias 16 de maio e 15 de junho – bateu o recorde de participação da instituição.

De acordo com a nota publicada pela casa, a enquete foi motivada pela discussão em relação aos projetos de lei PLS 174/2016, PLS 176/2016, somados à Sugestão (SUG 7/2016), do portal e-Cidadania, que pedem pela proibição da prática. Os projetos em questão tramitam no Congresso Nacional.

Para 64% dos internautas que responderam à pesquisa, a limitação pode ainda diminuir a qualidade dos serviços, e 89% dos participantes acreditam que irão aumentar os preços. A enquete ainda perguntou sobre bloqueios coletivos de aplicativos de comunicação por decisões judiciais, que para 87% dos internautas participantes são prejudiciais.

O povo ainda mostrou que está por dentro dos seus direitos, já que para 91% dos pesquisados, a prática de limitar os pacotes de dados da banda larga fixa vai contra o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). O DataSenado reitera, entretanto, que “os resultados refletem a opinião das pessoas que participaram da enquete no portal do Senado Federal. Os números não representam a opinião da totalidade da população brasileira”.

A questão tem causado polêmica desde que a Vivo anunciou que adotaria a medida até o fim do ano, após concluir sua fusão com a GVT. O antigo Ministério das Comunicações até tentou coibir a prática e exigiu que as operadoras forneçam pelo menos uma opção de pacote ilimitado, mas com a mudança no governo federal a abordagem pode mudar para uma pauta mais favorável às empresas.

Entidades de proteção aos direitos do consumidor já se mostraram contrárias à limitação, e orientam os usuários a exigirem que as operadoras cumpram o que está nos contratos antigos. A Anatel diversas vezes já se posicionou junto com as empresas provedoras, afirmando que a prática é legal e até que os usuários estariam “mal acostumados”. Enquanto isso, pequenos provedores locais aproveitam a indefinição para aumentarem sua base de usuários, oferecendo internet ilimitada e serviço personalizado.

Confira aqui um debate que realizamos sobre o tema com o  gerente jurídico do Procon-PE, Roberto Campos, e David Marconi, representante da Associação Nacional dos Micro Prestadores de Telecomunicações (Microtel).

 

 


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