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Um novo projeto de lei da Câmara dos Deputados quer acabar com o anonimato na internet brasileira. A PL 1879/2015, proposto por Silvio Costa (PSC-PE) insere no artigo 15º do Marco Civil da Internet a exigência de nome e CPF para quem posta conteúdo na web.
O Marco Civil, sancionado pela presidente Dilma Rousseff no ano passado, passaria a receber o seguinte adendo:
“§ 5o O provedor de aplicações de internet previsto no caput, sempre que permitir a postagem de informações públicas por terceiros, na forma de comentários em blogs, postagens em fóruns, atualizações de status em redes sociais ou qualquer outra forma de inserção de informações na internet, deverá manter, adicionalmente, registro de dados desses usuários que contenha, no mínimo, seu nome completo e seu número de Cadastro de Pessoa Física (CPF).”
A intenção de Costa é ajudar na combate aos crimes online. "Na internet, a responsabilização daqueles que porventura pratiquem crimes é bastante complicada", disse ele ao justificar o projeto. "Ainda que o Marco Civil tenha avançado neste aspecto, ao estabelecer a obrigatoriedade de guarda de registros por provedores de acesso e de aplicações, o fato é que as informações tecnicamente coletáveis são, muitas vezes, insuficientes".
Segundo o deputado, o projeto vai "punir aqueles que se utilizem da liberdade de expressão para incitar o ódio, para caluniar pessoas ou para fazer apologia ao crime".
O projeto ainda precisa passar por análise nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e Cidadania. O projeto chega em um momento em que a questão da privacidade volta a ser debatida por conta de sites que vendem e divulgam dados pessoais de usuários brasileiros. [Via Convergência Digital]
