MP vai investigar o site Tudo Sobre Todos sobre venda ilegal de dados privados

Letícia Saturnino
Letícia Saturnino
Publicado em 29/07/2015 às 12:20

Divulgação. Divulgação.

O site Tudo Sobre Todos, que vende informações pessoais de usuários brasileiros, como endereço e CPF, segue no ar. No entanto, o procurador Kléber Martins de Araújo, do Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte, determinou a análise civil e criminal sobre a página.

Em entrevista ao G1, o procurador disse que o site não teria outra finalidade além de vender informações pessoais que não poderiam ser vendidas. A desconfiança do MP é de que o site serve a pessoas que têm intenção de dar golpes se passando por terceiros.

Dados como endereços, nome de parentes e até de vizinhos podem ser usados para crimes como sequestro ou até mesmo golpes bancários e falsidades ideológicas.

A página também irritou representantes de cartórios. A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (ARPEN-Brasil), que representa os cartórios, divulgou uma nota de repúdio. Diz a entidade: "Os dados são sigilosos, privados dos cidadãos e protegidos pela Constituição Federal, devendo ser preservados, sendo que sua disponibilização para empresas privadas contraria os mais basilares princípios do estado democrático de direito".

A ARPEN reforça que repudia "terminantemente o vazamento de dados pessoais dos cidadãos para órgãos privados".

Segundo o órgão, os cartórios são obrigados por lei de disponibilizar os dados para órgãos públicos. Seriam as instituições públicas de manter conjunto de informações dos cidadãos.

Em entrevista ao MundoBit, o professor da Universidade Católica de Pernambuco e juiz da 29ª Vara o Tribunal de Justiça de Pernambuco, Alexandre Pimentel, disse que há uma controvérsia em relação a esse assunto. “Do ponto de vista contratualístico, não vejo ilícito, já que as informações foram cedidas pelo usuário que não leu os termos de uso de sites como Facebook, Whatsapp, etc”, diz. “No entanto, pode-se ter uma interpretação de que houve uma exposição abusiva da privacidade, o que é proibido pelo artigo 5ª da Constituição Federal.” - See more at: https://blogs.ne10.uol.com.br/mundobit/2015/07/27/site-que-vende-dados-pessoais-de-brasileiros-viola-leis-de-privacidade-diz-especialista/#sthash.xVaAmdVD.dpuf