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Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo estabeleceu que o Facebook Brasil, empresa proprietária do WhatsApp, informe quem são os usuários envolvidos em dois grupos de conversas no aplicativo. O processo diz respeito a mensagens e montagens pornográficas de uma estudante universitária em São Paulo.
A determinação foi expedida no dia 18 de setembro e divulgada esta semana. A medida é passível de cumprimento.
"O serviço do WhatsApp é amplamente difundido no Brasil e, uma vez adquirido pelo Facebook e somente este, possuindo representação no país, deve guardar e manter os registros respectivos, propiciando meios para identificação dos usuários e teor de conversas ali inseridas – determinação, aliás, que encontra amparo na regra do artigo 13 da Lei 12.965/2014 (conhecida como Marco Civil da Internet)", diz o desembargador Salles Rossi, relator do caso, em sua decisão.
O Facebook disse ao UOL que não comenta casos específicos e que a aquisição do WhatsApp ainda não foi concluída. Ou seja, o serviço de mensagens ainda funciona de forma independente.
