Prefeituras de todo o Brasil terão mais um ano para adequação à Política Nacional dos Resíduos Sólidos, que traz novas regras para o descarte do lixo.
Ao aderir ao Termo de Compromisso Ambiental (TCA), proposto pelo Ministério Público Estadual (MPPE), noventa prefeitos de cidades pernambucanas ampliaram em 360 dias o prazo para acabar com os lixões a céu aberto. Em outras palavras, eles conseguiram mais tempo para se adequarem à lei 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
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A inovação que pode sair do lixo
Ao assinar o termo, os gestores municipais se comprometem a implantar os aterros sanitários, em substituição aos lixões. Segundo André Felipe Menezes, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), a lei confere ao MPPE a prerrogativa de aumentar o prazo, desde que atrelado a um cronograma no TCA.
Antes de chegar ao prazo extra, os prefeitos tiveram quatro anos para acabarem com os lixões, mas, ao final do período, dos 185 municípios de Pernambuco, 161 continuavam despejando o lixo em terreno ao ar livre, sem tratamento.
