Senado debate sobre votação de urgência ao Marco Civil. Acompanhe

Letícia Saturnino
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Publicado em 22/04/2014 às 17:30

Foto: Reprodução/Marco Civil.Org. Foto: Reprodução/Marco Civil.Org.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), que preside os trabalhos na sessão desta terça-feira (22), abriu a ordem do dia com a leitura do requerimento de urgência apresentado pelos líderes governistas para que o Marco Civil da Internet seja votado ainda hoje. O PLC 21/2014 chegou ao Senado no final de março e estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na rede mundial de computadores. O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), se manifestou contra a votação da urgência.

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Pela manhã, o projeto foi aprovado nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Ficou faltando o parecer da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que será dado no plenário, caso a urgência seja aprovada.

O governo tem pressa para aprovar o projeto porque pretende apresentar a nova lei no evento Net Mundial, conferência internacional sobre governança na internet, que será realizada em São Paulo em 23 e 24 de abril.

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