Foto: Agência Câmara.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou nesta quarta-feira (26) que o governo vai pedir agilidade para o Senado na análise e votação da proposta de Marco Civil da Internet, aprovada na noite de terça-feira (25) pela Câmara. Bernardo participou de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.
Leia o texto final do Marco Civil, que foi aprovado
"Os senadores precisam do tempo necessário para discutir com tranquilidade um projeto dessa importância", ponderou. "Entretanto, como o projeto foi muito discutido na Câmara, e diversos senadores acompanharam essa discussão, ele tem possibilidade de tramitar mais rapidamente no Senado", completou.
Na visão do ministro, em princípio, 45 dias serão suficientes para os senadores analisarem a matéria. Após esse prazo, o projeto, que tramita em regime de urgência constitucional, passará a trancar a pauta do Senado.
Paulo Bernardo afirma que o fato de o Marco Civil ter sido aprovado pela Câmara já pode ser anunciado como um avanço na conferência mundial sobre governança na internet, que será realizada em São Paulo nos dias 23 e 24 de abril. Para o ministro, o texto aprovado na Câmara é "um projeto equilibrado". "Ninguém ganhou tudo, ninguém perdeu tudo: a sociedade vai ganhar", concluiu.
Ele descartou a possibilidade de os preços dos pacotes de acesso à internet aumentarem por conta da aprovação do Marco Civil, devido à alta concorrência no setor.
O ministro ressaltou que o governo teve de ceder para garantir a aprovação da matéria, aceitando excluir do texto a obrigatoriedade das empresas de internet manterem datacenters no Brasil, para a guarda de dados dos internautas brasileiros. Para Paulo Bernardo, era mais importante manter no texto o artigo que prevê que as operações de coleta e guarda de dados ou de comunicações por empresas de internet deverão respeitar a legislação brasileira, mesmo se a empresa tiver sede no exterior.
O ministro acrescentou ainda que o Brasil já estimula a construção de datacenters no País, por meio de isenções tributárias para as empresas de internet. Ele mencionou, por exemplo, que a Microsoft anunciou a instalação de um desses centros no Brasil. [Da Agência Câmara]
