O relator do projeto Alessandro Molon discursa sobre o Marco. (Foto: José Cruz/Agência Brasil).
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, confirmou que a votação do marco civil da internet vai acontecer nesta terça (25). Segundo Alves, após negociações entre parlamentares e governo o texto está amadurecido e pronto para votação.
"O clima é de aprovação (do marco civil da internet). Depois dos embates que tivemos aqui, vamos chegar a um texto que honrará esta Casa", afirmou Alves.
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Após inúmeros adiamentos, a Câmara dos Deputados deve votar a proposta – uma "Constituição" com direitos e deveres dos internautas e empresas ligadas à web –, que tranca a pauta desde 28 de outubro do ano passado, impedindo outras votações em sessões ordinárias.
"Há um consenso sobre a necessidade de se votar hoje o projeto garantindo neutralidade da rede, privacidade dos usuários e liberdade de expressão", disse Molon.
Manifestantes
O presidente da Câmara, recebeu nesta terça-feira de um grupo de manifestantes um abaixo-assinado com 343.172 assinaturas de apoio ao projeto que cria o marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo).
Eles também pediram ao presidente a manutenção do artigo 20 do projeto, que retira dos provedores a responsabilidade por conteúdos publicados por terceiros. Henrique Alves esclareceu que não compete a ele o mérito da proposta, mas reassumiu o compromisso de encerrar a discussão e votar ainda hoje o marco civil da internet.
PMDB não vai atrapalhar
"Tenho uma boa notícia para vocês, pois o PMDB tirou todos os destaques apresentados ao projeto. Isso pode fazer que a votação seja mais rápida", afirmou o presidente da Câmara. Na semana passada, o Governo aceitou retirar do texto a obrigatoriedade da instalação de datacenters no Brasil por parte dos gigantes da internet. Aceitou também submeter a regulamentação da neutralidade de rede aos órgãos Comitê de Gestão da Internet (CGI) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) antes da publicação. [Com informações da Agência Câmara, Agência Brasil e UOL]
