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tvpaga

Obrigatório por lei, TVs por assinatura ainda não transmitem todos os canais abertos

19 / nov
Publicado por Mayra Cavalcanti em MERCADO às 20:45


Foto: Reprodução/SRHoje

A nova lei da TV Paga trouxe diversas mudanças para o setor no Brasil. Polêmica, sofreu críticas por parte das operadoras e ainda hoje gera dúvidas entre os telespectadores. Uma das determinações da Lei 12.485/2011 diz que canais abertos devem ser transmitidos pelas TVs por assinatura que operam via satélite. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou quais sinais deveriam ser carregados, mas as grandes empresas como SKY e Claro TV ainda não estão cumprindo na prática.

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A Anatel listou 14 emissoras que deveriam ser transmitidas obrigatoriamente pelas empresas de Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) que operam nacionalmente, ou neste caso, via satélite. São elas: MTV, Mix TV, Canção Nova, Rádio e TV Aparecida, Globo, Band, CNT, Record, Rede Mulher, SBT, Rede Brasil, RIT, Rede Vida e Rede TV!. Os critérios levados em conta foi a cobertura em todas as regiões e mais de 60% de cobertura populacional. A ideia é evitar que um ou outro canal seja privilegiado.

O prazo para inclusão dos canais era dia 1º de novembro, mas as operadoras ainda não carregam todos os 14 canais. A Claro TV, questionada sobre o assunto disse apenas que “não está comentando o assunto no momento”. A empresa, hoje, já possui alguns canais como a Globo e a Mix TV. Já a Sky também não quis comentar o tema. A operadora foi uma das mais ferrenhas opositoras da lei, sobretudo em relação a outro tópico que estabelece cotas para produções independentes nacionais em canais fechados.


TVs que operam via satélite deveriam incluir canais abertos em novembro (Reprodução)

A GVT, Vivo TV, NET e Oi TV também não comentam o assunto. A legislação diz ainda que, além dos canais abertos, as operadoras também devem incluir os chamados “Canais brasileiros de espaço qualificado”. O termo diz respeito aos canais que cumpram exigências como mínimo de 12 horas de produção independente e três horas de conteúdo nacional diário no horário nobre. A NET enviou um release em que informa que mudou seus pacotes para incluir o canal Curta!, voltado para produções sobre a diversidade cultural brasileira e o Band News. Os canais HD + Globosat (antigo Globosat HD), Off e Bis foram inclusos em todos os pacotes e ganharam versões SD. A Claro TV também fez o mesmo com esses canais.

A complicação das regionais
A nova lei tem como pressuposto a democratização do sinal de canais abertos, mas ela cria alguns problemas de ordem prática e também econômica. O regulamento diz que as operadoras terão de levar o sinal de no mínimo uma afiliada de cada uma das redes. O problema é que algumas redes como o SBT estão conseguindo apenas um espaço, e neste caso, precisam optar pelo sinal nacional.

Isso prejudica as afiliadas regionais, que produzem conteúdo de qualidade e respondem aos interesses dos assinantes de TV Paga nessas localidades. Segundo informou o Teletime, o SBT pediu isonomia no carregamento dos seus sinais. “Achamos que a regulamentação da agência não protege o modelo de televisão estabelecido no Brasil, em que as afiliadas regionais têm um papel fundamental”. No caso da Globo, a empresa deu uma condição para transmitirem seu sinal: ou carrega as afiliadas, ou o canal não estará disponível de jeito nenhum. Mas, nem todos tem o poder de negociação como a Rede Globo.

Band, Rede TV e Record podem seguir o mesmo caminho do SBT ou pedir que o sinal nacional seja bloqueado nas praças onde possuam afiliadas, de modo a não se prejudicar comercialmente. São pequenos detalhes que não foram especificados na nova lei da TV paga.


SKY e outras empresas, como Claro TV e NET, não quiseram comentar o assunto (Reprodução)

Dispensa
Qualquer empresa de TV por assinatura via satélite pode pedir dispensa do quesito da lei para carregar canais abertos. Mas, a legislação é dura nesse ponto: quem não quiser carregar os 14 canais não poderá carregar nenhum. Isso é péssimo, já que com a chegada de novos clientes oriundos da classe C e o sucesso de audiência de redes como a Globo forçam as operadoras a manter esses canais na grade.

Quem sai ganhando são canais como a Record News, que nunca conseguiu entrar no lineup da Sky e a MTV, que agora terá de fazer parte de todas as empresas das quais esteve fora por anos. Quem tiver dúvidas ou quiser fazer reclamações sobre o cumprimento da lei, a Anatel informa o número 1331, das 8h às 20h, em dias úteis (1332 para pessoas com deficiências auditivas).

Segundo a Agência Nacional do Cinema (Ancine), que também foi designada para fiscalizar a lei, essa legislação vai trazer dinamismo e promover mais riquezas para o setor. “A previsão é que a base de assinantes da TV por assinatura no Brasil salte para 35 milhões num período de cinco anos. O sentido da lei, portanto, é fomentar o mercado nacional , criando condições para a multiplicação de empreendimentos e a geração de riqueza interna”. Segundo a Anatel, existem hoje 15,4 milhões de domicílios com TV por Assinatura. Considerando-se o número médio de 3,3 pessoas por domicílio divulgado pelo IBGE, cerca de 50,8 milhões de brasileiros tem acesso à TV paga.


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