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14/09/18
Foto: Arquivo
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PGJ defende que promotores possam se candidatar em eleições

14 / set
Publicado por Victor Tavares Correia em Eleições 2018 às 18:12

O procurador-geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros, defendeu a realização de uma ação nacional para que seja possível recuperar a capacidade eleitoral passiva dos membros de todos os ministérios públicos (Jus Honorum). A tese defende que procuradores e promotores de Justiça tenham restabelecido o direito de serem votados para cargos eletivos.

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“A história do direito eleitoral revela um dado assustador, entidades ou segmentos sociais que não podiam participar do parlamento brasileiro (Câmara dos Deputados e Senado) foram, progressivamente, sendo desvalorizadas. A cidadania plena pressupõe o direito de votar e ser votado. Um membro do Ministério Público, sendo defensor da cidadania, não pode ser cidadão semi-pleno. Nesse sentido, é impreterivelmente salutar recuperemos a nossa capacidade eleitoral passiva (direito de ser votado). Voltar ao parlamento, fomentar a construção de leis melhores e mais justas”, afirmou Dirceu Barros.

Barros defende a representação parlamentar, como uma das mais importantes para que seja fomentada uma verdadeira representatividade dos promotores dentro do Congresso  Nacional. “A experiência ao longo dos anos tem demonstrado que a falta de representação dessas instituições no Parlamento tem contribuído para fragilizá-las ante a atuação de alguns que decididamente não querem ver triunfar o bem e a justiça”, disse.

Segundo representantes da classe, a vedação fere o exercício de direito político fundamental, consistente no direito de ser votado. “Não é justo nem racional que um membro do Ministério Público venha a contribuir com a elaboração de Leis e com a profícua atividade desenvolvida dentro do Poder Legislativo, por exemplo. Impedir a participação é somar para os membros do MP fiquem privados de contribuir para o processo democrático brasileiro, inclusive agindo no âmbito do Executivo e do Legislativo”, reforçou Barros.

 


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