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17/05/18
Foto: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil

TRF-4 nega recurso e determina prisão imediata de José Dirceu

17 / maio
Publicado por Douglas Fernandes em Instant Articles às 14:10

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou por unanimidade nesta quinta-feira (17) os embargos de declaração em embargos infringentes do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e determinou a imediata execução da prisão do petista. Ele foi condenado a 30 anos e dez meses de prisão pelo crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Lava Jato.

Agora, cabe ao juiz Sérgio Moro, responsável pela condenação em primeira instância, decretar a prisão do ex-ministro, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem o entendimento de que réus podem começar a cumprir pena após encerrados o recursos na segunda instância. 

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Dirceu foi condenado por Moro a 20 anos e 10 meses de prisão em maio de 2016. Em setembro do ano passado, o TRF4 aumentou a pena para 30 anos e nove meses, mas a decisão não foi unânime, havendo divergência sobre a sentença entre os três desembargadores que participaram do julgamento, e por isso a defesa obteve o direito de interpor os embargos infringentes.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Dirceu teve participação no esquema montada pela Engevix, uma das empreiteiras que formaram um cartel para fraudar licitações da Petrobras a partir de 2005.

De acordo com a acusação, a empresa pagou propinas a agentes públicos para garantir contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), a Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e a Refinaria Landupho lves (RLAM).

Com informações da Agência Brasil


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