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16/05/18
Foto: Rinaldo Marques/Alepe
Foto: Rinaldo Marques/Alepe

Projeto sobre gratificação de defensores é criticado pelo governo

16 / maio
Publicado por Douglas Fernandes em Instant Articles às 9:32

O projeto de lei que incorpora as gratificações aos salários dos defensores públicos do Estado foi discutido na  reunião da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa (Alepe) nessa terça-feira (15). O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni, reclamou do projeto ter sido enviado à Alepe sem ter sido negociado antes com o governo Paulo Câmara (PSB).

O secretário explicou que, apesar da Defensoria Pública ter autonomia orçamentária, deveria ter acertado primeiro com a administração estadual a proposta já que impacta nas contas públicas. Pelo projeto, os defensores em final de carreira irão ganhar o mesmo subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), mais de R$ 30,4 mil por mês.

“O projeto, no entanto, foi enviado à Assembleia sem nenhuma conversa anterior com o Estado, que precisaria ter programado o aumento do duodécimo da Defensoria na Lei Orçamentária Anual (LOA)”, disse Stefanni. “Não há oposição do Executivo ao reconhecimento da categoria. O que há é a contestação sobre a disponibilidade orçamentária”, acrescentou.

A proposta foi encaminhada à Assembleia pelo então defensor-geral Manoel Jerônimo, hoje pré-candidato a deputado estadual pelo PROS. Nos meios políticos, o que se fala também é que Jerônimo trabalha para fazer uma dobradinha nas eleições com o candidato a deputado federal João Campos (PSB). O movimento não agradou alguns socialistas.

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O presidente da Comissão de Justiça, o deputado Waldemar Borges (PSB) foi ainda mais duro nas críticas à forma como o projeto chegou à Assembleia em regime de urgência. Para o parlamentar, a urgência em votar o projeto está ligada ao calendário eleitoral na Defensoria e disse que há uma pressão para aprovar o projeto.

“A solidariedade dos deputados com a categoria sempre foi incondicional. Mas este projeto chegou à Assembleia em regime de urgência, visando atender ao calendário da eleição que ocorre atualmente dentro da Defensoria. Este não é o calendário da Comissão e, por isso, nós não nos contaminamos com a pressão”, afirmou.

O líder do governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB) foi na mesma linha. “O clima de tensionamento que se colocou diante desse projeto não ajuda a construir um entendimento”, afirmou. 

“O Governo de Pernambuco desenvolveu, ao longo dos últimos anos, um processo de valorização e reconhecimento da Defensoria Pública. No entanto, o Estado hoje se encontra no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, para avançar nas discussões sobre o projeto, é necessário esclarecer alguns pontos”, explicou o relator do projeto na Comissão de Justiça, o deputado Rodrigo Novaes (PSD), da base de Paulo Câmara.

“Defesa dos invisíveis”

Atual defensor público-geral de Pernambuco, José Fabrício de Lima, abriu a possibilidade do projeto ser alterado em acordo com o governo. “Juntos poderemos encontrar a melhor solução para a questão, garantindo a continuidade do trabalho em defesa dos invisíveis”, afirmou.

O defensor sugeriu que os gastos com pagamento de defensores sejam desvinculados do orçamento do Executivo, permitindo assim a aprovação da proposta e o cumprimento da LRF, segundo ele. “Isso já ocorre em oito estados”, disse. Ele ressaltou ainda que o Ministério da Justiça julgou a Defensoria pernambucana como a mais produtiva do Brasil. 

Divergência

O procurador-geral adjunto do Estado, Ernani Varjal, defendeu que a Assembleia aguarde a análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o cálculo da gratificação de representação judicial para avançar nas discussões do projeto. A Corte analisa o cálculo porque há divergência de entendimento em relação ao de reajuste aplicado desde 2015 a essa gratificação, que compõe a remuneração dos defensores públicos.

Enquanto o Estado entende que a lei estabeleceu reajuste anual de 20% sobre o valor do vencimento-base (juros simples), a Defensoria calculou, nos últimos quatro anos, o índice de 20% sobre o vencimento corrente (juros compostos). A divergência nos cálculos chega a 48%.

“Quando o Estado planejou a LOA 2018, ele o fez com base no entendimento dos juros simples e o projeto de lei ora em debate se baseia no outro entendimento. Acredito que a solução do embate virá com o pronunciamento do Tribunal de Contas do Estado”, afirmou.

Consenso

Uma nova reunião com o governo, Legislativo e Defensoria para tratar do projeto está marcada para esta quarta-feira (16). Esse encontro vai buscar um consenso entre as partes com a elaboração conjunta de um substitutivo ao projeto de lei. “Se não houve conversa anterior, é necessário que haja agora, de forma urgente”, disse o vereador do Recife Antônio Luiz Neto (PTB), que também é defensor público.



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