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19/03/18

Projeto de lei prevê que defensores públicos ganhem subsídios como desembargadores

19 / mar
Publicado por jamildo em Notícias às 19:00

O defensor geral Manoel Jerônimo protocolou na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) um projeto de lei para instituir o sistema de remuneração por subsídios para os defensores públicos estaduais.

Nos meios políticos, o que se fala também é que Manoel trabalha para dobrar com o candidato a deputado federal João Campos, do PSB. Há reação entre socialistas.

Pelo projeto, os defensores em final de carreira irão ganhar o mesmo subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJPE), mais de 30,4 mil reais por mês.

“O sistema de remuneração por subsídio, que Manoel Jerônimo pretende implantar com o projeto, é o mesmo que vigora para a magistratura e Ministério Público. É o mesmo também que permite vários “penduricalhos” para magistratura e MP, como auxílio-moradia, auxílio-saúde, auxílio-alimentação e variadas gratificações”, aponta uma fonte do blog.

Manoel Jerônimo rebate de forma veemente.

“Trata-se de uma inverdade. Apenas cria-se o subsídio nos valores que já recebemos hoje a título de remuneração. Temos o terceiro pior salário do Brasil e nele (subsídio) não pode incidir gratificações. A criação do subsídio é uma determinação da constituição federal e estadual. O projeto reorganiza a carreira, cria a escola superior da categoria, mas não incide valor algum sobre os salários. Não tem penduricalhos”, rebate.

 

“No caso da Defensoria Pública do Estado, mesmo com a mudança para subsídio, os membros ainda poderão ganhar outras vantagens como gratificação de acumulação e auxílio-alimentação”, informam essas mesmas fontes. “Na Defensoria, a gratificação de acumulação é cerca de um terço da remuneração e o auxílio-alimentação é de mais de 1,5 mil reais mensais”.

“Entreguei hoje ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Guilherme Uchôa, um Projeto de Lei que transforma os vencimentos em subsídio. A lei fala sobre a transformação da forma remuneratória da carreira de Defensor Público que passará a ser remunerada através de subsídio”, declarou Manoel Jerônimo, ao entregar o projeto.

Guilherme Uchôa enfatizou a enorme satisfação de receber este projeto de lei.

“Eu tenho muito apreço por esta instituição, por sempre defender o justo. Eu nunca vi a justiça funcionar sem a ajuda da Defensoria Pública”, disse Uchôa, relembrando à época em que era juiz, quando conheceu o trabalho da antiga Assistência Judiciária, hoje Defensoria Pública.

O defensor geral, que está nos últimos dias da gestão, já se anunciou como pré-candidato a deputado estadual.

Nesta quinta-feira (22), comandará a entrega da Comenda Eduardo Campos, honraria concedida pela Defensoria. Dentre os homenageados, o chefe de gabinete do governador, João Campos (PSB), filho do titular da comenda e pré-candidato a deputado federal.



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